Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1079 2269 DEVIDES JUNIOR - Estando satisfeitas as exigências legais,, converto em Divórcio a separação do casal, com fundamento no art. 1580, “caput” e parágrafo 1º do Código Civil de 2002. e no artigo 226, parágrafo 6 º da Constituição Federal,com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010. Transitada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 937 1532 Processo 0031751-50.2010.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - G. B. de F. - V. S. P. - Vistos etc. Considerando que o requerido, segundo agora se informa, reside na comarca de São Bernardo do Campo, outra alternativa não me resta que não seja declinar da competência, razão pela qual determino

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 930 1876 negativa geral (fls. 57), pelo que a exeqüente requereu o decreto de prisão, no que foi referendada pelo Ministério Público (fls. 62/64). E outra não poderia ser a solução, pois, a despeito de regularmente citado, o executado desinteressou-se pelo desfecho da causa, deixando voluntariamente de efetuar o p

Caderno único ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 78/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de abril de 2018 13145533134 DESPACHO Em primeiro lugar, antes do recebimento da petição inicial, é necessário que a parte autora emende a petição inicial, a fim de declinar qual é o fundamento jurídico para propor a presente ação nesta Circunscrição Judiciária do Guará. Explico. Por via de regra, a ação de conhecimento fundada em direito pessoal será proposta no foro do domicílio do réu (art. 46, cabeç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 964 159 Recorrido: JOÃO BOSCO DE OLIVEIRA Decisão de 25.05.11 Em que pese às ponderações do recorrente, em sede dos Juizados Especiais é inadmissível o Recurso Especial, quer por força do enunciado 63 (FCJC), que por força da súmula 203 do Superior Tribunal de Justiça. Portanto, o presente recurso não comporta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 870 3114 Processo 0101680-45.2008.8.26.0229 (229.08.101680-9) - Execução de Título Extrajudicial - HSBC Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo - Edelco Indústria e Comércio de Metais Ltda. - ME e outros - Vistos. Petição de fls.33: defiro, desentranhando-se o mandado de fls.31, para seu inteiro cumprimento, com for�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1501 1020 Processo 4012511-57.2013.8.26.0114 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C. C. V. A. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para produzir efeitos processuais a convenção a que chegaram as partes em epígrafe (fls. 28/29), com a qual concordou o Ministério Público (fls. 30), e, em consequência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1388 2488 do feito ao Juízo especializado, pois o fato de serem autora e réu casados não tem o condão de deslocar a competência da Vara Cível para a Vara da Família. Ademais, lícito não é alegar que o feito ora sub examine tem caráter de ação de estado, pois a espécie engloba aquelas demandas que dizem respeito ao estado

Caderno único ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 97/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 25 de maio de 2018 de ofício de sua competência em favor do foro do domicílio de ambas as partes, quando a ação for proposta em foro que não se enquadra em qualquer critério de fixação de competência previsto em lei?. (Acórdão n. 459132, 20100020119846CCP, Relator Des. Natanael Caetano, 1.ª Câmara Cível, data de julgamento 25.10.2010, publicado no DJe 04.11.2010, p. 72). Nessa ordem de ideias, intime-se a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1517 1302 É certo que a cientificação (intimação) dos advogados atuantes neste processo (patronos dos litigantes) dar-se-á mediante publicação do inteiro teor deste despacho na Imprensa Oficial (D.J.E.). Em sendo o caso, a serventia deverá providenciar a cientificação da ilustre representante do Ministério