Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 28 JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO INTERPOSTO DEPOIS DA Isso posto, julgo IMPROCEDENTE todos os pedidos da AÇÃO VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/2017. A partir da vigência da Lei n. TRABALHISTA ajuizada pelo AUTOR: ANDRE LUIS REIS DE 13.467/2017, a presunção de hipossuficiência é aplicável apenas ARAUJO contra o RÉU: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO aqueles reclamantes com s

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1310 Intimado(s)/Citado(s): - CONSTRUTORA ESCUDO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA Continua alegando que ao ser dispensado não recebeu as suas verbas rescisórias, assim como, a indenização relativa à estabilidade decorrente da suspensão do seu contrato de trabalho, em virtude do recebimento do auxílio emergencial. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇ

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 123 elencadas no Ato G.P. nº 05/2020 do TRT da 16ª Região. PODER Ficam as partes e advogados advertidos que a audiência será JUDICIÁRIO INICIAL, para conciliação e apresentação da contestação e PROCESSO: ATSum 0016285-64.2021.5.16.0001. documentos. NÃO HAVERÁ NECESSIDADE DE APRESENTAR AUTOR: WILD CARLOS MELONIO MENDES. TESTEMUNHAS, NESTA AUDIÊNCIA. RÉU:

Judiciário ● 23/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3565/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2022 246 Para informações sobre o acesso à Plataforma Zoom acessar o CEJUSC, poderá a parte ou o advogado entrar em contato com portal da internet do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região – a Unidade Judiciária através do telefone (98) 98406-3571 para www.trt16.jus.br - na opção “Serviços” -> “Para o Cidadão e o receber orientações. Somente dias ú

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 122 • Senha de acesso: cejusc1vt nº 185/2017 do CSJT, a Instrução Normativa nº 30/2007 do TST e, Para acesso ao Zoom, V. Senhoria deve instalar em seu mais especificamente no âmbito do TRT da 16ª Região, a Portaria computador, celular, tablet, ou qualquer outro dispositivo GP nº 1290/2012. A parte deverá, ainda, observar as Portarias, tecnológico que possibili

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 1309 prévio e os limites dos pedidos: aviso prévio indenizado (33 dias), Imposto de renda retido na fonte, e deduzido do crédito tributável da R$ 1.229,35; 13.º salário integral ( 2020) e proporcional reclamante, observada a legislação específica e entendimento 2021(2/12), R$ 1.303,86; férias integrais (2019/2020) e consolidado na Orientação Jurisprudencial 4

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 5233 Dispensado, por se tratar de reclamação trabalhista submetida ao Não informou o reclamante por quantos e quais meses teve o seu rito sumaríssimo. contrato de trabalho suspenso, percebendo o BEm, de forma a se Da Fundamentação verificar a quantidade de meses da estabilidade. Tampouco carreou Da alegada ilegitimidade passiva arguida pela reclamada aos autos o a

Judiciário ● 18/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3290/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021 5239 Regime Geral de Previdência Social, razão pela qual defiro o pedido verbas a serem deferidas, observando-se os limites dos pedidos. formulado. Consta nas fls. 38, a comunicação de dispensa do autor, retratando Dos pedidos do reclamante que o seu aviso prévio não foi trabalhado. Sustenta o reclamante em sua inicial que foi contratado pela Feitas essas consider

Judiciário ● 26/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3296/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 31 no percentual de apenas 5%. perfeitamente admissível a sua responsabilização, consoante Como obrigação de fazer: jurisprudência laboral iterativa, notória e atual, verbis: a) - Autorizar a movimentação do FGTS depositado, por alvará AGRAVO DE PETIÇÃO. INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR judicial, a ser expedido pela secretaria em nome do obreiro; PRINCIPAL. RESPONS

Poder Executivo ● 23/12/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCIII • NÀ 238 GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER EXTRATO DE TERMO ADITIVO CT: 002/2016; Ctda: Instituto Darwin – Instituto de Apoio à Evolução da Cidadania; Objeto: 3° T.A. de prorrogação do prazo de vigência por 120 (cento e vinte) dias; Diego Perez – Secretário Executivo de Esportes e Lazer. (F) GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE TURISMO, ESPORTES E LAZER - PRODETUR NACIONAL/PE EXTRATO DE CONTRATO Contrato Nº028/2016.