Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3449 1501 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para reconhecer a união das partes entre 15 de junho de 2003 até 15 de dezembro de 2015. O artigo 8º do Código de Processo Civil preconiza que,ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3228 1318 a decisão supra. Após o prazo de 15 dias a parte poderá consultar a efetivação do resgate no link:https://www63.bb.com.br/ portalbb/djo/id/resgate/dadosResgate.bbx. O referido é verdade e dou fé. Eu, , ANA CRISTINA PAUL , Escrevente Técnico Judiciário , subscrevi. - ADV: WAGNER LOPES DE OLIVEIRA (OAB 365846/SP) P

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 4149 mencionadas. Intimado na forma do artigo 528 do Código de Processo Civil, o devedor apresentou justificativa, sustentando que passa por período de dificuldades financeiras, já que sua empresa encontra-se inoperante por falta de demanda de serviços e, consequentemente, sem o devido retorno financeiro. Além disso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 2222 Processo 1005356-07.2020.8.26.0309 (apensado ao processo 1003647-10.2015.8.26.0309) - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Luiz Fernando Roxo Galvão - - Márcia Akemi Yamasaki Galvão - Fls. 48 e seguintes: ciente. Aguarde-se o cumprimento do itens 2 e 4 de fls. 41. Prazo: 30 dias. - ADV: ATHOS ALKMIN FER

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3056 2955 DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO DE ALIMENTOS. FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADA. 1.Verificado que a pretensão de revisão dos alimentos foi deduzida antes do trânsito em julgado da sentença na qual foi fixado valor da pensão alimentícia, tem-se por configurada a falta de interesse processual,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1788 2827 os autores a petição inicial, nos termos da cota ministerial de fl.30. 2. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Int. - ADV: WAGNER BRASIL (OAB 152295/SP) Processo 1005779-53.2014.8.26.0704 - Interdição - Família - J.V.W.R. - Vistos. Fls. 48/49: concedo o prazo de dez dias para j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 1635 requerido se encontrar em local incerto e não sabido. Intenciona o demandante a percepção de alimentos na quantia de 01 (um) salário mínimo. A fixação da pensão alimentícia está fulcrada nos termos do binômio necessidade/possibilidade, ou seja, para se fixar o quantum devido como verba alimentícia i

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3640 2057 Dinah Francisca Mantovani da Silva - Vistos. Deverá a parte autora/exequente recolher as custas processuais iniciais devidas, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se. - ADV: GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), LAIS MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 2275 Processo 1013608-39.2018.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fica o autor/credor intimado a recolher o valor de R$ 16,00 (Dezesseis Reais), POR PESSOA FÍSICA / POR EXERCÍCIO SOCIAL DE PESSOA JURÍDICA, p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1586 a patrimônio alheio, sendo cabível porém a penhora dos direitos e das ações relativos ao contrato de alienação fiduciária, com base no art. 11 da Lei nº 6.830/1980. Aplicação da OJ nº 71 desta Seção Especializada.(TRT-4 - AP: 00000780520125040012, Data de Julgamento: 06/12/2016, Seção Especia