Diário da Justiça ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 18 DE OUTUBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2017 12 estabeleceu novas regras para o pagamento dos adicionais e gratificações percebidos pelos servidores públicos estaduais, sem causar-lhes redução nos vencimentos. - Ademais, o fato de a Universidade Estadual da Paraíba apresentar autonomia administrativa e financeira não a exime de observar os ditames dos estatutos dos servidores públic

Diário da Justiça ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 01 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2017 credibilidade perante credores, sendo desnecessária a comprovação do dano moral sofrido, o qual é presumido. No que se refere ao quantum indenizatório, é de se ressaltar que o valor dos danos morais deve ser arbitrado com observância do princípio da razoabilidade, sendo apto a reparar o dano causado ao ofendido e, ao mesmo tempo, servir de e

Diário da Justiça ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE AGOSTO DE 2019 6 prazo de 5 (cinco) dias. – Verifico dos autos que a última intimação válida da sentença ocorreu aos 12 de março de 2019 (terça-feira), com a intimação do réu e do seu advogado por meio de publicação no Diário da Justiça (f. 147). Assim, o prazo apelatório se encerrou aos 17 de março de 2019 (domingo), ou seja, 05 dias depois. S

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 como partes o Ministério Público Estadual e José Gomes de Andrade. ACORDAM os eminentes Desembargadores integrantes da Colenda Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, acompanhando o voto do Relator, em conhecer da Apelação e negar-lhe provimento. APELAÇÃO N° 0025035-47.2014.815.001 1. ORIG

Diário da Justiça ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE MARÇO DE 2017 COM O GRAU DA INVALIDEZ. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO SUMULAR Nº 474, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RATIFICAÇÃO DA QUANTIA PAGA NA SEARA ADMINISTRATIVA. DIFERENÇA PERSEGUIDA. NÃO ACOLHIMENTO. CÁLCULO REALIZADO DE FORMA CORRETA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor

Diário da Justiça ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE FEVEREIRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE FEVEREIRO DE 2017 DE SAÚDE. PERCEBIMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. DESCABIMENTO. VERBA DE CARÁTER NÃO PESSOAL. REPASSE PARA O ENTE MUNICIPAL VISANDO O FINANCIAMENTO DE ATRIBUIÇÕES CONCERNENTES AO RESPECTIVO CARGO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO. - O agente comunitário de saúde não faz jus ao percebimento de incentivo financeiro adiciona

Diário da Justiça ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE JULHO DE 2018 6 JULGADOS DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos RECLAMAÇÃO N° 0000484-65.2016.815.0000. ORIGEM: SOUSA - 2º JUIZADO ESPECIAL. RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. RECLAMANTE: Telemar Norte Leste S/a. INTERESSADO: Maria do Socorro de Sousa Pinheiro. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a). R

Diário da Justiça ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 22 DE NOVEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 23 DE NOVEMBRO DE 2018 elementos concretos dos autos. Vê-se que o magistrado, a seu modo, valorou corretamente as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP na primeira fase de aplicação da pena, atento às peculiaridades do caso concreto, na fixação da pena pelo crime de homicídio quanto pelo crime de corrupção de menor. Ante o exposto, e em harmonia com o par

Diário da Justiça ● 28/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 27 DE SETEMBRO DE 2018 10 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002314-12.2011.815.0301. Relator(a): Exmo Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante: 1º UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA. 2º HELIANE DE SOUSA ASSIS ALMEIDA. Embargado: os MESMOS. Intimação ao (s) Bel.(is) HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/

Diário da Justiça ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 e, ainda, demonstram a materialidade caso houvesse a necessidade de suprir a perícia, a teor do art. 167 do CPP. 6. Se o fólio processual revela, de forma incontestável, a materialidade e a autoria delituosas, diante do robusto acervo probatório, que evidencia a prática do delito de lesão corporal grave, por atestarem o laudo pericial e a