Publicações Judiciais ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

REPRESENTAÇÕES LTDA., MARICLÉSIO FERNANDES, EBRP - EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA. e OMAR IBRAIM JABUR, com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal. Os bens foram apreendidos apenas no âmbito administrativo, devendo sua destinação ser definida naquela esfera. Transitada em julgado, cumpram-se as disposições do art. 809, § 3º do CPP; procedam-se os registros necessários no SINIC; dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as ca

Publicações Judiciais ● 18/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATOR(A) : Juiz Federal GILSON LUIZ INÁCIO REVISOR(A) : Des. Federal MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : SIDNEI FEIJOLLI BISPO ADVOGADO : Jorge Vicente Silva ADVOGADO : Eliane dos Santos de Souza APELANTE : EDISON LUIZ GIL DOS REIS ADVOGADO : Walter Barbosa Bittar ADVOGADO : Rafael Junior Soares APELANTE : TANIA REGINA NASCIMENTO ADVOGADO : Aline Matos Ariukudo ADVOGADO : Jackson Romeu Ariukudo APELANTE : UDO OSWALDO UHLMANN ADVOGADO : Gabriel B

Publicações Judiciais ● 16/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE : CARLOS ALBERTO ROSSETTO ADVOGADO : Juarez Antonio de Souza APELADO : (Os mesmos) 0000029 APELAÇÃO CRIMINAL 0021136-41.2009.404.7000 - 200970000211363/PR RELATOR(A) : Des. Federal NÉFI CORDEIRO REVISOR(A) : Juiz Federal LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL : PAULO GOMES DE CASTRO ADVOGADO : Joe Tennyson Velo 0000030 APELAÇÃO CRIMINAL 0001563-21.2008.404.7204 - 200872040015639/SC RELATOR(A) : Des. Federal N�

Publicações Judiciais ● 09/10/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO : GLAUBER LEMOS VIEIRA APELADO MPF : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 0000459 APELAÇÃO CÍVEL 5005524-25.2012.404.7209 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE APELANTE : JEAN CARLO LOSI GUILOW ADVOGADO : BRUNO FRANCISCO CHAVES DE RESENDE APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS 0000460 APELAÇÃO CÍVEL 5000882-40.2011.404.7210 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQ

Publicações Judiciais ● 19/05/2014 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

ADVOGADO APELANTE ADVOGADO APELANTE APELANTE ADVOGADO APELADO : : : : : : : RAFAEL PERFEITO MAY EDUARDO SOUZA SARAIVA RAFAEL PERFEITO MAY MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RAFAEL CRISTOFOLI RAFAEL PERFEITO MAY OS MESMOS 0000008 APELAÇÃO CRIMINAL 5001512-39.2010.404.7208 (Processo Eletrônico - TRF) RELATOR(A) : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS REVISOR(A) : Des. Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : DANIEL CIDRAL ADVOGADO : Leandro Sodré Steil APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicações Judiciais ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE: GUILHERME RICARDO CARDOSO MARCAL GATTI (RÉU) ADVOGADO: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA (OAB PR024837) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: IPOJUCAN CORVELLO BORBA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5015314-04.2019.4.04.7107/RS (PAUTA - REVISOR: 125) RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE REVISOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ CARLOS CANALLI APELANTE:

Publicações Judiciais ● 02/03/2020 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

APELANTE: JOAO DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO: RODRIGO PRIGOL (OAB SC015436) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000017 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000062-14.2017.4.04.7015/PR RELATORA: DESEMBARGADORA FEDERAL CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI REVISORA: DESEMBARGADORA FEDERAL SALISE MONTEIRO SANCHOTENE APELANTE: SIUMARA MIQUELIN DA COSTA (RÉU) ADVOGADO: GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA (OAB PR024837) ADVOGADO: CLAUDIA DA ROCHA (OAB PR084637) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) 0000018 APEL

Publicações Judiciais ● 08/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : NILTON AURÉLIO GARCIA DE ARAÚJO ADVOGADO : Roger Honório Meregalli da Silva 0000317 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL 501968344.2014.404.7001 (Processo Eletrônico - TRF) INCIDENTE : Embargos de Declaração RELATOR(A) : Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR EMBARGANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : ACÓRDÃO INTERESSADO : GINO AZZOLINI NETO ADVOGADO : GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA 0000318 EMBARGOS DE DECLARAÇÃ

Publicações Judiciais ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Réu : MARCELO GALLI SANTANA : BS COLWAY PNEUS LTDA/ : FRANCISCO SIMEÃO RODRIGUES NETO : LUIZ BONACIN FILHO ADVOGADO : RENE DOTTI Réu : RIBOR IMP/ EXP/ COM/ E REPR/ LTDA/ : MARICLESIO FERNANDES : ALEXANDRE ARNONE ADVOGADO : LUAN FERNANDO DIAS Réu : EBRP - EMPRESA BRASILEIRA DE RECICLAGEM DE PNEUS LTDA/ ADVOGADO : GABRIEL BERTIN DE ALMEIDA Réu : OMAR IBRAIM JABUR ADVOGADO : EDSON ALVES DA CRUZ SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LAGES 1ª VARA FEDERAL DE LAGES Edital

Publicações Judiciais ● 19/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "3. Posto isso, declaro extintas as penas restritivas de direitos substitutivas da pena privativa de liberdade impostas ao apenado GINO AZZOLINI NETO, nos autos de Ação Penal nº 2003.70.01.003808-8/PR, que tramitou perante este Juízo Criminal. 4. Após o trânsito em julgado desta decisão: 4.1. Comuniquem-se o Instituto Nacional de Identificação e o Instituto de Identificação do Estado do Paraná, respeitando-se o c