Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3605 1451 a partir de 08/10/2020, sob pena de incidência de multa sobre o saldo remanescente, com vencimento antecipado da dívida e imediata reintegração de posse do imóvel em favor da exequente, além do pagamento de taxa de ocupação mensal até efetiva desocupação. Em sua impugnação de fls. 89/96, a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 237 de extinção da ação sem resolução do mérito. Nesse sentido: ‘AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Insurgência do autor contra a decisão que determinou a juntada de procuração com firma reconhecida e comprovante de endereço Descabimento Comunicado CG n° 02 de 2017 que recom

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 354 Ao menos nesta instância, não há condenação ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também não se aplica o reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). Se houver interposição, no prazo de dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3323 321 3.181/76. Assim, os adicionais por tempo de serviço em questão, completados antes do advento da LCM nº 2.843/17, devem ser calculados sobre a remuneração e não sobre a Tabela de Gratificações Anexo V, criada pela nova lei. E cumpre destacar que da leitura do art. 13 da LCM nº 2.843/17, acima transcrit

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3362 1627 penhora em caso de inobservância da ordem legal e quando o bem oferecido não garante, ou pelo menos dificulta a satisfação do crédito. Já decidiu esta C. Câmara: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO FISCAL Nomeação de bens à penhora decorrente de cessão de crédito de precatórios judiciais Inadmissibilidade Precatórios

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3439 428 61615 (Comunicado CG 1789/2017). - ADV: OCTAVIO AUGUSTO BORGES (OAB 308707/SP), RICARDO QUEIROZ LIPORASSI (OAB 183638/SP), FERNANDO CESAR CEARA JULIANI (OAB 229451/SP) Processo 1008825-52.2020.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - F.b.l. Industria e Comercio de Metais Ltda. (Neo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3448 349 GUILHERME DE MENDONCA LOPES (OAB 98709/SP) Processo 1000471-67.2022.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Elani Pereira Miranda Avelar - Vistos. Fls. 96/97: anote-se o valor da causa. Inicialmente, advirto que eventual PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ser�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3402 136 de rigor a manifestação do administrador judicial nomeado e do MP. Anote-se. A fim de se apreciar o requerimento de benefício da gratuidade da justiça, concedo à parte embargante o prazo de quinze dias para juntada aos autos da cópia de seu último balanço patrimonial. Int. - ADV: LOHRANY YONANH OLIVEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3400 501 Silva - Manifestar-se a parte contrária, no prazo de cinco dias, sobre os embargos de declaração interpostos, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: HOMERO DE PAULA FREITAS NETO (OAB 301300/SP), FELIPE ZAMPIERI LIMA (OAB 297189/SP) Processo 1033837-34.2021.8.26.0506 - Proce

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 331 autorizar a abertura do estabelecimento do(a) impetrante durante o período de “quarentena” decorrente do “covid-19”, com a possibilidade de atendimento presencial ao público, desde que obedecidas as determinações do Ministério da Saúde e os protocolos sanitários aplicáveis às atividades esse