Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 OS DE IDADE, AUMENTO A PENA EM 1/4 (UM QUARTO). POR ISSO, NA AUSE NCIA DE QUAISQUER OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES GENERICAS, OU C AUSAS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PREVISTAS NA PARTE GERAL OU ESPECIAL DO CODIGO PENAL, RESTA DEFINITIVAMENTE FIXADA A PENA AO SENTENCIADO CLAUDSON BENEDITO DOS SANTOS, QUALIFICADO NOS AUTO S, EM 16 (DEZESSEIS) ANOS E 03 (TRES) MESES

Seção II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 ADV ACUS : 23299 DF - LUIS ALEXANDRE RASSI 37885 GO - GABRIEL CARVALHO LIMA 33000 GO - ROMERO FERRAZ FILHO 15314 GO - LUIS ALEXANDRE RASSI 51071 GO - GABRIEL DE SOUSA VEIGA JARDIM 27802E GO - DANIEL ARIMATEA CARMO DESPACHO : DECISAO AUTOS N 201204157531 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU E O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVELMENTE AO RECONHE CIMENTO DA PRE

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 AMENTO. PRESENTE A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTAT IVA, PREVISTA NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 14 DO CODIGO PENAL, RE DUZO A PENA EM METADE (), TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO SE APR OXIMOU DA CONSUMACAO DO DELITO, RAZAO PELA QUAL, NAO HAVENDO OUTR AS AGRAVANTES OU ATENUANTES GENERICAS, BEM ASSIM CAUSAS DE AUMENT O OU DIMINUICAO DA PENA, SEJAM PREVISTAS

Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3244/2021 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho instrumento. Publique-se. Brasília, 11 de junho de 2021. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator Processo Nº AIRR-0100617-79.2016.5.01.0025 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte Agravante LUCIO FLAVIO MELO GUEDES Advogado Dr. Gabriel Carvalho Lima(OAB: 162679-A/RJ) Advogado Dr. Yuri Parladore Silva(O

Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 2002 finalidade da produção da prova oral, mormente a testemunhal, no descrita, sob pena de pagamento de multa diária no importe de prazo de 05 dias, se têm interesse e reúnem condições de R$ 50,00, a ser revertida em favor da autora. participar de audiência telepresencial (SENDO Quanto aos demais requerimentos, serão apreciados em fase IMPRESCINDÍVEL O FORNE

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 7835 há de se verificar que, no caso em tela, há um conflito entre o execuções de obrigação reconhecida em título executivo judicial. 3. princípio da não prejudicialidade ao executado em contrapartida Logo, não cabe ao devedor, em posição de sujeição, obter benefício com o princípio da utilidade ao exequente, cabendo a preferência a a ele não assegurado p

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Junho de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1460 540 0125967-88.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará. Recorrida: Thaís Lemos de Holanda. Proc. Estado: Rafael Lessa Costa Barboza (OAB: 22029/CE). Advogada: Renata Varjao Vitalino (OAB: 30367/CE). Relator(a): LIA SAMMIA DE SOUZA MOREIRA 0128012-65.2015.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda P

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho 3295 com base no princípio da aptidão para a produção da prova, a Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo de instrumento. EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. CARACTERIZADA. Ao julgar a AD

Judiciário ● 29/06/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3504/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022 Tribunal Superior do Trabalho A admissibilidade do recurso de revista restringe-se às estreitas hipóteses jurídicas do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT, com os limites contidos nos §§ 2º, 7º e 9º do referido artigo, em consonância com as Súmulas 266, 333 e 442 desta Corte Superior. Nos termos dos arts. 932, III e IV, do CPC; 896, § 14, da CLT e 118, X, do RITST, o Relator está autorizado a denegar seguimento ao

Judiciário ● 02/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2924/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho transcendência da causa, conforme previsto nos arts. 896-A da CLT e 246 e 247, do Regimento Interno desta Corte Superior. Verifico que, em relação ao tema "INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL", a questão objeto do recurso de revista não oferece transcendência hábil a impulsionar o apelo. Isso porque, considerando que a função precípua desta Corte Superior é a pacificação