Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3127 2411 de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3112 49 - ADV: AMANDA MOREIRA JOAQUIM (OAB 173729/SP), ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (OAB 212374/SP) Processo 1002719-80.2020.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Suely Machado - BANCO PAN S.A. - Vistos. Processem-se os recursos nos termos do art. 1010, do CPC. Às contrarrazões,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 1506 não estão preenchidos os pressupostos autorizadores para concessão da tutela provisória. Liminarmente, o agravante pleiteia a concessão da antecipação da tutela, a fim de que seja imediatamente afastado o efeito suspensivo atribuído aos embargos à execução. Conforme dispõe o art. 1.019, inciso I, cc. arts. 300 e segui

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 110 processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1635 Decisão Ante o exposto, homologo o acordo a que chegaram as partes e, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo. Homologo ainda a desistência ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Anote-se a extinção do feito e arquivem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3097 1637 nos termos do art. 485, VI, do CPC. Após, arquivem-se os autos. P.R.I.C. Campinas, 27 de julho de 2020. - ADV: CARLOS LOURENCO DE PAULA (OAB 135451/SP), PAULO VENILTON SAQUETTI PASSARELLI (OAB 269013/SP) Processo 0016671-52.2020.8.26.0114 (processo principal 1014093-02.2020.8.26.0114) - Cumprimento de senten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 364 MARCOS CRUZ FERNANDES (OAB 300441/SP) Processo 1006936-06.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Franque George Crema - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos. Fls 822/823. 1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo hav

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2864 114 visa inicialmente a conciliação, solicite a serventia designação de Audiência junto ao CEJUSC. Int. - ADV: KATRUS TOBER SANTAROSA (OAB 139663/SP) Processo 1007835-04.2019.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Amarildo Fanegas - Eletropaulo Metropolitana - Visto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2901 183 as partes. DADOS DO PESQUISADO: NOME: Rogério José de Oliveira. Além disso, autoriza-se desde logo à parte autora, por intermédio de seu representante legal ou procuradores, informarem eles próprios demais dados que porventura se fizerem necessários, devendo as empresas ora solicitadas acatarem tais det

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 148 no prazo, a executada será isenta do pagamento de custas processuais. Caso não cumpra no prazo e os embargos não forem opostos, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade. Cabe lembrar que, além do CEJUSC, está em funcionamento na comarca o P