Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2801 227 ao determinado, a Audiência de Mediação foi agendada para o dia 15/07/2019 às 15:00h e deverá ser realizada na Sala 2 R. Dr. Osvaldo Cruz, 209 do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Amparo. - ADV: WALDINEI DIMAURA COUTO (OAB 150878/SP), PAUL CESAR KASTEN (OAB 84118

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 221 CPC, embora as partes sejam beneficiárias da justiça gratuita, há que se prestigiar tão valoroso serviço, que tão bons frutos traz, lembrando, ainda, que não se pode esperar que o conciliador trabalhe de forma graciosa. Dessa forma, os pagamentos serão devidos também nas causas que tramitam sob o mant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3545 272 necessariamente vinculada a permanência dos autos em cartório. Outrossim, a referida certidão apenas estará a disposição para retirada somente após a publicação para tanto. Arquivem-se os presentes autos, observadas as formalidades legais. Int. ADV: ARIANE GUARIZZO MACHADO (OAB 437802/SP), MARTA KELLY GO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3461 3248 Processo 1002875-44.2020.8.26.0415 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Rafael Rodrigues Machado - Marcos Antonio Rett Sebrian e outro - Estacionamento Avenida Multimarcas e outros - Rafael Rodrigues Machado - Vistos. Diante da fase processual em que o presente feito se encontra e, em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3373 148 presente sentença - de 1/3 dos rendimentos líquidos do alimentante junto à sua empregadora (bruto menos descontos legais de INSS, IR e Contribuição Sindical), incidindo sobre todas as verbas, inclusive rescisórias, exceto FGTS e 1/3 constitucional das férias, devendo o valor ser descontado diretamente de s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2262 1339 requisitar o cumprimento da antecipação deferida, sendo esclarecido que a preterição do prazo implicará a fixação de outro mais exíguo e a previsão de multa.O INSS, ao informar o cumprimento da decisão, deverá evidenciar se houve ou não a concessão do benefício e, de qualquer forma, o total do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2789 1365 se e/ou requisitem-se as testemunhas arroladas na denúncia, comunicando-se a parte ofendida que o acompanhamento dos atos deste processo poderá ser feito por meio do site: www.tjsp.jus.br. Intimem-se testemunhas eventualmente arroladas pela defesa. Expeça-se, se for o caso, carta precatória, com as ressal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2816 2812 danos morais no valor de R$ 20.000,00 para cada autor. Decisão às fls. 39 indeferiu a tutela de urgência. Contestação às fls. 44/65 sustentando que a adesão do cartão de crédito consignado pelos autores foi contratada de forma absolutamente regular, com a assinatura de todos, portanto o contrato celeb

Caderno único ● 09/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de setembro de 2015 DECISÃO Nº 2013.01.1.053305-3 - Cumprimento de Sentenca - A: PAULO JOAQUIM ARAUJO. Adv(s).: DF002057 - Paulo Joaquim de Araújo. R: EMANUELLA NOGUEIRA DE SOUZA FRANCA. Adv(s).: DF018968 - Jose Iacarino de Pinho. 1. Nada a prover quanto aos pedidos constantes nos itens 1 e 3 da petição de fl. 174, especialmente porque tal matéria já foi decidida, conforme decisões de fls; 166 e 171. Assim, caso o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3463 2877 excludente da culpabilidade do agente, salvo inimputabilidade; III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime; ouIV - extinta a punibilidade do agente). Nesse passo, após análise da resposta à acusação, verifico a ausência de defeito formal grave da inicial acusatória, o que inviabilizaria