Seção II ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 NR. PROTOCOLO : 156848-06.2018.8.09.0051 AUTOS NR. : 917 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : RONNEY LOPES DE MENEZES VITIMA : ANDRE COSTA DE CARVALHO DESPACHO : PROCEDIMENTO INVESTIGATORIO PROCESSO: 201801568485 AUTOS: 917/18 DESPACHO REMETAM-SE OS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE CUMPRAM AS DILIGENCIAS REQUERIDAS PELO MINISTERIO PUBLICO

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 25803 “MANDADO DE SEGURANÇA - TUTELA ANTECIPADA REINTEGRAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER. A determinação, em antecipação de tutela para cumprimento imediato de reintegração PODER JUDICIÁRIO da empregada, uma obrigação de fazer, antes do trânsito em JUSTIÇA DO TRABALHO julgado da sentença na reclamação trabalhista, viola direito líquido e certo da impetrant

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 840 Última proposta de conciliação rejeitada. PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, 2ª ed. Ltr., pág. 243. É o relatório. "A falta de anotação da Carteira de Trabalho, cuja determinação legal tivesse cumprido o empregador serviria-lhe de prova pré- Fundamento e decido. constituída do período contratual, tem-se como verdadeiras as datas lançadas na exordial se nã

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região empregado e empregador. 12336 GABRIEL DE FREITAS MENDES, DJMG 10.11.89, P.64) ( IN B. CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO Assim, reconhecida a prestação pessoal de DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª serviços do reclamante, com onerosidade, na atividade fim e com ED., 1991, P. 716)APUD “O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO proveito da rec

Judiciário ● 06/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3260/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 26981 a ré, com a ausência do registro, subtraiu a prova que seria a 1988, P. 119)APUD “O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO anotação na CTPS. Nesse sentido é a jurisprudência: TRABALHO, 2ª ed. Ltr., pág. 243. “CTPS. Anotação. Da mesma maneira que se presume verdadeiras Assim, aceita-se o tempo de serviço declinado na as anotações lançadas na CTPS, a falta de

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 4585 do depoente dava problemas, o depoente procurava o autor, porque outro lado, é do empregado o ônus de provar, quando negado, o ele é um mecânico; na primeira vez que foi, o autor o atendeu bem trabalho em horas extras, em domingos e feriados. E se no e, por isso, o depoente preferia fazer os reparos de seu veículo com processo não se produz uma prova aceitável

Judiciário ● 10/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2040/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Agosto de 2016 2053 empregatício até porque na região metropolitana de São Paulo são não anota a Carteira de Trabalho do empregado nem dele colhe raríssimos os locais não servidos por transporte público. recibo dos pagamentos efetuados, demonstra desprezo pela lei e pelos meios de prova que ela proporciona, assumindo, assim, ônus Quanto ao período do vínculo, embora a reclamad

Judiciário ● 15/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2065/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016 empregatícia. (TRT 3ª Reg. RO-14090/92 - Ac.3ª T. - Rel. Juiz Alfio 2094 DO TRABALHO, 2ª ed. Ltr., pág. 243. Amaury dos Santos. DJMG, 27.07.93, pág.36) "in" Julgados Trabalhistas Selecionados, Ltr, Vol.III, pág.607. "ÔNUS DA PROVA-DISTRIBUIÇÃO. Provar o tempo de duração do relacionamento de emprego passa a ser ônus do empregador "Relação de Emprego - ônus

Judiciário ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2588/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Outubro de 2018 5802 ação que são: legitimidade de parte, interesse processual e Também não há prescrição quinquenal a medida em que a autora possibilidade jurídica do pedido. alega que começou a trabalhar para o primeiro réu em 20 de novembro de 2011. A possibilidade jurídica do pedido eqüivale à inexistência de vedação contra a formulação de um pedido, pois a falta de

Judiciário ● 14/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3266/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12341 a prestação do serviço pelo reclamante, presume-se a relação de empregado, e nem prova os fatos modificativos que alega; e, por emprego. Provar a inexistência do vínculo, fato extintivo do direito outro lado, é do empregado o ônus de provar, quando negado, o do reclamante, passa a ser ônus da reclamada. Demonstrados os trabalho em horas extras, em domingos