TRT2 15/09/2016 - Pág. 2094 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2065/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
empregatícia. (TRT 3ª Reg. RO-14090/92 - Ac.3ª T. - Rel. Juiz Alfio
2094
DO TRABALHO, 2ª ed. Ltr., pág. 243.
Amaury dos Santos. DJMG, 27.07.93, pág.36) "in" Julgados
Trabalhistas Selecionados, Ltr, Vol.III, pág.607.
"ÔNUS DA PROVA-DISTRIBUIÇÃO. Provar o tempo de duração do
relacionamento de emprego passa a ser ônus do empregador
"Relação de Emprego - ônus da prova - Se a empresa não nega a
quando este não nega o vínculo, sem ter assinado a CTPS do
prestação de serviços, é seu o ônus de demonstrar que não se
empregado, e nem prova os fatos modificativos que alega; e, por
encontram presentes os requisitos do art. 3 º da Consolidação das
outro lado, é do empregado o ônus de provar, quando negado, o
Leis do Trabalho, pois a presunção é de que quem trabalha o faz
trabalho em horas extras, em domingos e feriados. E se no
ordinariamente de forma subordinada." (TRT - 9ª Região, 2 ª T.; RO
processo não se produz uma prova aceitável, decide-se pela
n º 01816/98 - Maringá- PR; Rel. Juiz Luiz Eduardo Gunther; j.
distribuição do encargo respectivo." (TRT 3ª Reg., 2ª T., RO
23.06.1998) "in" Boletim da AASP n º 2128, pág. 234 e.
2394/88, Rel. Juiz Gabriel de Freitas Mendes, DJMG 18.01.89, p.
35) ( IN B. CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS,
A reclamada trouxe m contrato no qual a autora é classificada como
DICIONÁRIO DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES
autônoma. Mas restou provado que a autora era uma trabalhadora
TRABALHISTAS, 22ª ED., 1989, P. 568) APUD "O ÔNUS DA
subordinada conforme declarou a testemunha Rosilene que
PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, 2ª ed. Ltr., pág. 243.
trabalhou na mesma função e disse que a chefe era a Sra. Elaine. E
de fato, seria mesmo difícil imaginar uma pessoa trabalhando como
"A falta de anotação da Carteira de Trabalho, cuja determinação
garçonete numa casa noturna sem ser subordinada, a anarquia que
legal tivesse cumprido o empregador serviria-lhe de prova pré-
seria.
constituída do período contratual, tem-se como verdadeiras as
datas lançadas na exordial se não há nos autos outros elementos
Conforme ensina Amauri Mascaro Nascimento "in" Iniciação ao
de convicção em sentido contrário." (TRT 3ª Região, 1ª T., RO
Direito do Trabalho, Ltr, 20ª Edição, pág. 136: Na teoria não é fácil
4950/92, Rel. Juiz Aguinaldo Paoliello, DJMG 19.01.93, pag.101).
estabelecer o elemento fundamental que distingue o empregado do
APUD "O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO TRABALHO, 2ª
trabalhador autônomo: a subordinação. Empregado é trabalhador
ed. Ltr., pág. 244
subordinado. Autônomo trabalha sem subordinação. Essa é a idéia
básica."
SALÁRIO-DURAÇÃO DO CONTRATO-PROVA. O empregador que
não anota a Carteira de Trabalho do empregado nem dele colhe
Assim, forçoso o reconhecimento do vínculo empregatício.
recibo dos pagamentos efetuados, demonstra desprezo pela lei e
pelos meios de prova que ela proporciona, assumindo, assim, ônus
Quanto ao período do vínculo e valor do salário, embora a
de que, mediante prova testemunhal vaga, jamais conseguirá
reclamada alegue período e remuneração diversos, era seu o ônus
desincumbir-se de forma satisfatória." ( TRT 3ª Reg., 1ª T, RO
de provar que não é verídico o período alegado na petição inicial
666/86, Rel. Juiz Manoel Mendes de Freitas, DJ 13.06.86) . ( IN B.
porque não procedeu às anotações na CTPS como é seu dever
CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO
legal, não podendo se beneficiar por não ter cumprido a lei, o que
DE
ocorreria se o ônus de prova fosse atribuído ao reclamante de quem
DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 21ª ED.,
a ré, com a ausência do registro, subtraiu a prova que seria a
1988, P. 119) APUD "O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO DO
anotação na CTPS. Nesse sentido é a jurisprudência:
TRABALHO, 2ª ed. Ltr., pág. 243.
"CTPS. Anotação. Da mesma maneira que se presume verdadeiras
as anotações lançadas na CTPS, a falta de anotação pelo
As declarações das testemunhas ouvidas são contraditórias a
empregador estabelece, ao contrário, presunção favorável ao tempo
respeito do tempo de serviço. Assim, é de decidir-se contra quem
alegado pelo obreiro". (TRT 3ª REG., 2ª T, RO 7025/88, REL. JUIZ
tinha o ônus de provar, no caso, a reclamada.
GABRIEL DE FREITAS MENDES, DJMG 10.11.89, P.64) ( IN B.
CALHEIROS BONFIM E SILVÉRIO DOS SANTOS, DICIONÁRIO
Assim, aceita-se o tempo de serviço e o valor do salário declinado
DE DECISÕES TRABALHISTAS, EDIÇÕES TRABALHISTAS, 23ª
na petição inicial, exceto quanto a natureza de comissão, que
ED., 1991, P. 716) APUD "O ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO
deverá prevalecer para todos os fins.
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