Publicações Judiciais II - JEF ● 04/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, mediante o reconhecimento de tempo laborado como aprendiz. Assim, com o escopo de comprovação do período laborado, designo o dia 04 de fevereiro de 2016, às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, ficando as partes advertidas do quanto previsto no artigo 34 da Lei nº 9.099/95, no que tange ao arrolamento de testemunhas (at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2132 952 de conciliação apresentado pelas partes rés, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I; II - prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos.5. Eventual contestação somente será aceita se subscrita por advogado constituído ou defensor público indicado.6. A au

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3458 1287 - Venda de bem de menor - competência da Vara da Família e das Sucessões, nos termos da legislação - Remessa de ofício que se determina (5ª Câmara de Direito Privado, AI 195.433-4/0-00-São Paulo, rel. Des. Ivan Sartori, v. u., j. 15.02.2001). Pelo exposto, com base também no parecer do Ministério Púb

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3302 2902 concessão imediata da liminar sem a prévia oitiva da parte contrária, já que, mercê da natureza da controvérsia, há possibilidade da requerida comprovar a existência de fato impeditivo ou extintivo do direito da autora. Em outras palavras, a matéria discutida não se mostra incontroversa ou comprovad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3516 3339 recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presun�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3350 3047 Processo 1002145-82.2020.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Daniele Ribeiro de Matos - FATO 4 ESSEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido deduzido na ação ajuizada por DANIELE RIBEIRO DE MATOS em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3154 1103 requerida de endereços pelo(s) sistema(s) Bacen-jud. Deve ser recolhido uma taxa para cada pesquisa e para cada CPF ou CNPJ a ser pesquisado no processo. (guia do fundo de despesas do TJSP (FEDTJ), informando-se o código 434-1 impressão de informações do sistema infojud/bacenjud/renajud/serasajud). Prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 3285 Anote-se e inclua-se o Município de Pederneiras no pólo passivo da ação. Lazara Luzia de Paula, qualificada nos autos, ingressou com ação de interdição c.c pedido de internação compulsória em relação ao seu companheiro José Carlos de Lima e o Município de Pederneiras. Narra que seu companheiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 2605 do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de advogados.3-Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação em que: I- havendo revelia, deverá informar se quer provas outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2149 934 de Processo Civil de 2015.17. Independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, se não for beneficiária da assistência judiciária gratuita, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá també