Publicações Judiciais I ● 31/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

28/06/2007, data em que expirou o prazo decadencial decenal. III - No presente caso, o benefício da parte autora foi concedido em 03/05/1983, e a presente ação foi ajuizada somente em 15/04/2009, operando-se, portanto, a decadência de seu direito de pleitear o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício. IV- Não há que se condenar a parte autora nas verbas de sucumbência por ser beneficiária da justiça gratuita. V - Embargos de declaração providos, com caráter infringente. (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1369 R$ 1.879,02, conforme formulário de fls. 215. Valor do crédito em conta de R$ 2.051,76 (atualizado até a data da emissão). Após a assinatura eletrônica efetuada pelo Juiz(a), o MLE será transmitido automaticamente para o Banco do Brasil, que efetuará o pagamento. - ADV: NEIDE SALVATO GIRALDI (OAB 165

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3295 1026 SILVEIRA ARRUDA (OAB 47049/SP), JOANA DE SOUZA LEITE SILVEIRA ARRUDA (OAB 245209/SP) Processo 0040898-02.2003.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Helena Maria Cazonato Erbert - Espólio - Cdhu - Vistos. Decorrido o prazo legal sem apresentação de impugnação à penhora, defiro a

Publicações Judiciais II - JEF ● 13/05/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que se dá provimento. 8. Negado provimento ao recurso da parte ré. IV - ACÓRDÃO Visto, relatado e discutido este processo, em que são partes as acima indicadas, decide a Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso da parte ré e dar provimento ao recurso da autora, nos termos do voto do Juiz Federal Relator. Participaram do julgamento o(a)s Meritísimo(a)s Juíze(a)s Federais Kyu

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOURA JÚNIOR) 0001770-87.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6316004701 - MARIA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP261674 - KLEBER MARIM LOSSAVARO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - RUY GARCEZ MOURA JÚNIOR) 0001710-85.2009.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6316004702 - JOSE CORREIA DE SOUZA (SP245981 - ANA CAROLINA BEZERRA DE ARAUJO GALLIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Publicações Judiciais II - JEF ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001779-49.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6316002554 - MARLI DORNELLAS (SP061730 - ROBERTO MAZZARIOLI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001132-25.2009.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2014/6316002521 - MARIA DE JESUS RODRIGUES (SP119506 - MANOEL JOSE FERREIRA RODAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000383-37.2011.4.

Publicações Judiciais I - JEF ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000515-55.2015.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6316001905 - ANGELA PESSOA RODRIGUES (SP245889 - RODRIGO FERRO FUZATTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000607-09.2010.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6316001898 - ELIANE LIBERAL DE CARVALHO (SP191632 - FABIANO BANDECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001229-25.2009.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr.

Publicações Judiciais II - JEF ● 06/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MOURA JÚNIOR) 0001770-87.2011.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6316004701 - MARIA CONCEICAO VIEIRA DOS SANTOS (SP191632 - FABIANO BANDECA, SP261674 - KLEBER MARIM LOSSAVARO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - RUY GARCEZ MOURA JÚNIOR) 0001710-85.2009.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2012/6316004702 - JOSE CORREIA DE SOUZA (SP245981 - ANA CAROLINA BEZERRA DE ARAUJO GALLIS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( -

Publicações Judiciais II - JEF ● 23/03/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001994-98.2006.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6316002709 - JOAO ERRERA MENDES (SP126447 - MARCELO FERNANDO DA SILVA FALCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000578-61.2007.4.03.6316 -1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2015/6316002783 - OLGA BISTAFFA DE MIRANDA (SP136939 - EDILAINE CRISTINA MORETTI, SP185735 - ARNALDO JOSÉ POÇO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0000659-68.2011.4.03.6

Publicações Judiciais II - JEF ● 17/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000891-17.2010.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316000499 - LOURENCO JOSE DE SOUZA (SP191632 - FABIANO BANDECA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( TIAGO BRIGITE) 0002005-54.2011.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2016/6316000509 - PEDRO XAVIER DA SILVA (SP226740 - RENATA SAMPAIO PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) 0001843-64.2008.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO