Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2890 2488 Nº 1003079-19.2018.8.26.0299 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jandira - Recorrente: Sergio Pedroso Recorrente: Nivia Maria do Nascimento Pedroso - Recorrido: Detran - Departamento Estadual de Trânsito - São Paulo - Vistos. Intime-se o recorrido para que, querendo, ofereça contrarrazões a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 2886 o bom senso, deve perquirir a existência do dano moral e, com cautela, estabelecer o seu montante. De tal maneira, quantifico o dano moral em função de dois parâmetros, vale dizer, em razão do desconforto experimentado pela vítima que não recebeu o serviço conforme contratado e recebeu cobranças indevi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2839 - Recorrente: Filipe Prado Evangelista - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto contra o acórdão que negou provimento ao recurso do autor que requer o pagamento do adicional de insalubridade desde o ingresso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2839 - Recorrente: Filipe Prado Evangelista - Recorrido: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei interposto contra o acórdão que negou provimento ao recurso do autor que requer o pagamento do adicional de insalubridade desde o ingresso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2860 2793 Processo 1016592-61.2017.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO EM GUARULHOS - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Determino a transferência do valor referente ao recolhimento de honorários advocatícios para o Fundo Especial de Despesas da Esc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2579 do inciso III, artigo 1.030, do Código de Processo Civil. Int. - Magistrado(a) Denise Indig Pinheiro - Advs: Paola Mirabelle Nino de Zepeda (OAB: 390012/SP) - Bruno Luis Amorim Pinto (OAB: 329151/SP) Nº 1031821-61.2017.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: Prefeitur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2993 2084 (OAB: 217377/SP) - Giorgia Kristiny dos Santos Adad (OAB: 345345/SP) Nº 1012487-07.2018.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco - Recorrente: COPA AIRLINES S/A - Recorrido: Felipe Brasil Furtado - Recorrido: Thomaz Fernando Sugimoto - Recorrida: FABIANA SCATOLINI FURTADO - Manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2864 2403 IV) - COMPREENSÃO GLOBAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL À EDUCAÇÃO - DEVER JURÍDICO CUJA EXECUÇÃO SE IMPÕE AO PODER PÚBLICO, NOTADAMENTE AO MUNICÍPIO (CF, ART. 211, § 2º) - RECURSO IMPROVIDO. - A educação infantil representa prerrogativa constitucional indisponível, que, deferida às crianças, a est

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 2897 Municipalidade, para que produza seus efeitos legais. Intime-se a parte exequente para as providências que entender cabíveis. Após, arquivem-se os presentes autos. Int. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), CHRISTIAN LACERDA VIEIRA (OAB 362079/SP) Processo 0021238-63.2019.8.26.0405 (processo princip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 2570 - ADV: WALDEMAR FERREIRA M DE CARVALHO (OAB 62578/SP) Processo 0012965-95.2019.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Vaga em creche - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - PREFEITURA MUNICIPAL DE OSASCO - Determino a transferência do valor referente ao recolhimento de honorários advocatíc