Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2614 679 oportuno, destaco que a devolução dos valores deverá observar o prazo de prescrição trienal, contado da data do ajuizamento da demanda, consoante ao entendimento pacificado pelo C.Superior Tribunal de Justiça, em sede de julgamento de recurso repetitivo: “10.Para os efeitos do julgamento do recurso especial repetiti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2569 901 Processo 1046629-79.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Wika Centro de Estética Animal - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal preconiza que o “o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (grifei).E na legisl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2697 702 Processo 1041922-05.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - A.L. - I.S.S.S. - Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta ação, para o exato fim de determinar que a requerida disponibilize plano ou seguro de assistência saúde na modalidade individual ou familiar aos beneficiários do plano coletivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2766 1120 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Esser Mabruk Empreendimentos Imobiliários Ltda - Apelado: Pedro Jose Gabriel Ferreira - Apelada: Andrea Alvarez Frugoli - Apelado: Alexandre Daliberto Frugoli - Trata-se de apelação interposta contra r. sentença de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2710 905 as preliminares arguidas pela requerida (fls. 92/94). Determinada a realização de prova pericial e indicados os quesitos, foi expedido ofício ao IMESC. O laudo pericial foi juntado a fls. 151/155. É o relatório. Decido. O processo está em condições de ser desatado por sentença, uma vez que as provas úteis e nec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2587 713 Seguradora S.a. - Vistos.O artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil reza que o juiz não resolverá o mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.Dessa arte, com espeque no § 1º do artigo 485 do CPC, determino a intimaçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2637 799 coexecutada MARILENA DE BRITO, por sua vez, mudou de endereço sem prévia comunicação ao juízo e sem constituir novo patrono, sendo por tal motivo também considerada revel. Nesta órbita, na medida em que as intimações da penhora realizada nos autos foram dirigidas a tais endereços, com espeque no § 4º do artigo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2825 750 Processo 1038628-71.2019.8.26.0100 - Monitória - Locação de Móvel - Andaimenorte Locação de Equipamentos para Construção Civil Ltda - Vistos. Fls. 71/72: observando-se a manifestação de fls. 71/72, cumpra-se a decisão de fl. 68, expedindose as respectivas cartas de citação. Torne-se, pois, sem efeito a certidão

Poder Executivo ● 12/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 12 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD nº 1000, de 16/04/2014 e considerando o disposto no art. 178, da Lei nº 6.123, de 20/07/1968, nos artigos 4º e 14, do Decreto nº 40.200, de 13/12/2013, nos termos do Processo SEI nº 1400005336.001939/2022-14, RESOLVE: Secretarias de Estado Nº 2.886-Autorizar o afastamento integral