Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3411 3812 ofereceu queixa-crime contra o autor do fato, fl. 62, referente ao crime previsto no artigo 163, caput, do Código Penal. Assim, nos termos do artigo 107, inciso IV, (2ª figura), do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de GABRIEL JOSE DA SILVA, pela ocorrência da decadência do direito de represen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 2216 de Saída Temporária para o sentenciado Gabriel Jose da Silva, MTR: 888073, recolhido no(a) Penitenciária Ozias Lucia dos Santos de Pacaembu-sp, desde que todos os demais requisitos previstos na Portaria Conjunta 02/2019 estejam devidamente atendidos. Consigno que a saída temporária o desfrute do benefí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 554 ser imediatamente comunicado, para que possa emitir decisão a respeito. Intimem-se as partes. - ADV: MARCELO CARVALHO RIBEIRO (OAB 1476/RR), BEN-HUR SOUZA DA SILVA (OAB 637/RR) Processo 0007609-88.2021.8.26.0037 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Gilson Carlos Lopes da Silva VISTOS. Regularm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3418 2211 Processo 0006978-35.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELAINE MOREIRA CARDOSO DOS SANTOS - Sendo assim, expeça-se novo cálculo com soma de penas no regime semiaberto, regularizando-se o BNMP, se o caso, atentando-se a serventia à jurisprudência do E. STJ no lançamento da

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4681 297 as regras da Resolução 236/2016 CNJ que disciplina o Leilão Eletrônico na forma determinada pelo art. 882 e seguintes do CPC. O Leilão será realizado exclusivamente por MEIO ELETRÔNICO através do portal do leioeiro nos quais serão captados lances, desde que não abaixo do valor de avaliação, em primeiro pregão e 60% (sessent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1589 Processo 1001303-27.2017.8.26.0102 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - L.A.H.N. - A.S.H. - Trata-se de Ação de Averbação e Registro de Nascimento Tardio promovida por Luiz Augusto Horta Nogueira, qualificado nos autos, em face de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3601 prevista pelos contratantes até a propositura da demanda, quando passarão a incidir correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Em virtude da sucumbência, imponho à parte demandada, ainda, o pagamento das custas processuais,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 3220 Taubaté-sp - Procuradoria Jurídica do Município de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - VISTOS. Defiro os benefícios da assistência judiciária ao impetrante. Anote-se. Cuida-se de mandado de segurança visando, em síntese, obter das Autoridades Estadual e Municipal os medicamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1589 Processo 1001303-27.2017.8.26.0102 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Registro de nascimento após prazo legal - L.A.H.N. - A.S.H. - Trata-se de Ação de Averbação e Registro de Nascimento Tardio promovida por Luiz Augusto Horta Nogueira, qualificado nos autos, em face de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2747 3601 prevista pelos contratantes até a propositura da demanda, quando passarão a incidir correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Em virtude da sucumbência, imponho à parte demandada, ainda, o pagamento das custas processuais,