Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 561 Desnecessária nova atualização do débito exequendo, uma vez que ele deverá ser corrigido quando do efetivo pagamento, sob as normas vigentes e pertinentes à matéria. Por se tratar esta decisão de simples homologação de ato de disposição das partes, declaro desde logo preclusa a pretensão recur

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2940 137 DO PEDIDO. POSTERIOR JULGAMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA, COM DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA. PERDA DO OBJETO DO RECURSO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. [...] IV. Nos termos da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “específica hipótese de deferimento ou indeferimento da antecipação de tutela, a prolatação de sent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2926 561 Desnecessária nova atualização do débito exequendo, uma vez que ele deverá ser corrigido quando do efetivo pagamento, sob as normas vigentes e pertinentes à matéria. Por se tratar esta decisão de simples homologação de ato de disposição das partes, declaro desde logo preclusa a pretensão recur

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3415 4331 São Paulo - Companhia Brasileira de Distribuicao - Vistos. Fls. 230: Pedido prejudicado, tendo em vista a presente execução já encontrar-se extinta, conforme sentença anexada às fls. 235/238. Ciência às partes, e, após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RENATA HOLLANDA LIMA (OAB 305625/SP), PEDRO ROG

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 30/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.265 - Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 373 Advogado: Vanuska Motta Oliveira (OAB:BA14235) Advogado: Fabio De Oliveira Mangelli (OAB:RJ124107) Advogado: Gabriel Prado Amarante De Mendonca (OAB:RJ164897-A) Advogado: Alexandre Teixeira Jorge (OAB:RJ186025) Advogado: Bruno Mendes De Moraes Renaux (OAB:RJ140909) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª

Diário da Justiça ● 25/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7212/2021 - Quarta-feira, 25 de Agosto de 2021 1588 Participação: ADVOGADO Nome: LUIZA HELENA ALBUQUERQUE LEAO ROCHA OAB: 4775/PA Participação: ADVOGADO Nome: VITOR ANTONIO OLIVEIRA BAIA OAB: 14955/PA Participação: REU Nome: ESTADO DO PARÁ PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0008435-78.2014.8.14.0301 AUTOR: J. ROCHA JUNIOR REU: E

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0018376-23.2015.403.6100 PROT: 11/09/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ELY EDUARDO SARANZ CAMARGO E OUTROS ADV/PROC: SP280846 - VINICIUS NICOLAU GORI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CRF-SP VARA : 25 PROCESSO : 0018377-08.2015.403.6100 PROT: 11/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARCELO DE AGUIAR VALLIM ADV/PROC: SP117882 - EDILSON PEDROSO TEIXEIRA REU: CAIXA ECONOMIC

Publicações Judiciais II - Capital SP ● 16/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0018376-23.2015.403.6100 PROT: 11/09/2015 CLASSE : 00126 - MANDADO DE SEGURANCA IMPETRANTE: ELY EDUARDO SARANZ CAMARGO E OUTROS ADV/PROC: SP280846 - VINICIUS NICOLAU GORI IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSAO ELEITORAL REGIONAL DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO - CRF-SP VARA : 25 PROCESSO : 0018377-08.2015.403.6100 PROT: 11/09/2015 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO ORDINARIO AUTOR: MARCELO DE AGUIAR VALLIM ADV/PROC: SP117882 - EDILSON PEDROSO TEIXEIRA REU: CAIXA ECONOMIC

Publicações Judiciais I ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Divisão de Agravos em Recursos Excepcionais - DAEX APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5254558-37.2019.4.03.9999 APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA APARECIDA DA SILVA BRASIL Advogado do(a) APELADO: EMIL MIKHAIL JUNIOR - SP92562-N OUTROS PARTICIPANTES: ATO ORDINATÓRIO - VISTA CONTRAMINUTA Certifico que os presentes autos encontram-se com vista ao(s) recorrido(s) para apresentar(em) resposta ao(s) agravo(s) in

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 23/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.063 - Disponibilização: quarta-feira, 23 de março de 2022 Cad 2/ Página 303 incidência do ICMS, conforme o art. 155 § 2º, da Carta Magna. Assevera que a alíquota geral do citado imposto nesse Estado é de 18%. Sustenta que: “A abusividade da alíquota interna para as sobreditas operações impacta também o valor do diferencial de alíquotas de ICMS (“ICMS-DIFAL”) incidente sobre as operações interestaduais de prestação de servi�