Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1171 190 da Lei n°. 1.060/50. Em favor do advogado do réu, que atuou pelo convênio mantido entre a OAB/SP e a Defensoria Pública, arbitro honorários no valor de 100% da tabela divulgada por esta última, para causas desta espécie. Transitada esta em julgado, expeça-se certidão de honorários e, após, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1411 435 de execução de alimentos, não é necessária nova citação ou intimação do devedor para satisfazer eventuais diferenças dos créditos alimentares das verbas executadas, pois a citação já descreve a advertência para pagamento integral das verbas vencidas e vincendas no transcorrer da execução em tela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2848 336 PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0048043-56.2010.8.26.0506 (2738/2010) - Divórcio Consensual - Dissolução - J.H.G.M.M. e outro - M.M.M. e outro - Fls:79 Vistos etc. Fls. 76: anote-se na capa dos autos e no SAJ. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 401 demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2900 435 Pública - Câmara Municipal de Ribeirão Branco - Prefeito Municipal de Ribeirão Branco -SP - Ante o exposto, CONCEDO a segurança postulada e julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para DETERMINAR ao impetrado que encaminhe resposta ao

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3529 452 - processual (art. 238 CPC) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia (artigos 219 e 334 do CPC). Após a citação e o decurso do prazo para eventual contestação, oficie-se à OAB local para nomeação de curador especial ao réu preso Natanael de Lara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 306 ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (Lei nº. 12.153/09), em que goza a parte autora de isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, em primeiro grau de jurisdição. Trata-se de ação visando excluir da base de cálculo do ICMS os valores cobrados na fatura mensal de energia elétrica a título de Tarifa d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2331 359 decisão, poderá manifestar a renúncia ao recurso cabível por simples petição, devendo a Serventia, imediatamente, redistribuir os autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública. - ADV: GESIEL WIEZEL DA SILVA (OAB 312841/SP), GABRIEL WIEZEL DA SILVA (OAB 302852/SP) Processo 1017098-25.2017.8.26.0506 - Proced

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2681 270 Processo 1030705-08.2017.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Causas Supervenientes à Sentença - L.C.V. - - A.C.V. - J.D.V.J. - Manifestem-se os exequentes sobre a justificativa e documentos com proposta de acordo, juntada às fls. 53 e seguintes. - ADV: ANA LÚCIA DA SILVA (OAB 188677/SP), ELAINE CRISTI

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 509 DA IMPORTÂNCIA DE R$ 15,00 (QUINZE REAIS), NO CÓDIGO 120-1, NA GUIA FEDTJ, PARA INTIMAÇÃO DO AGRAVADO. Magistrado(a) Salles Rossi - Advs: Natalie Sene (OAB: 318450/SP) - Maristela de Araujo (OAB: 338462/SP) - Páteo do Colégio - sala 705 Nº 2071264-24.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresen