Seção II ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 A MAIS DE UM ANO SEM MANIFESTACAO POR PARTE DA AUTORA, O QUE ENSE JA A EXTINCAO DO FEITO. NESSE SENTIDO, TRANSCREVO ABAIXO O PARECE R DA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO QUE TAMBEM COMUNGA DE TA L ATENDIMENTO, ADOTANDO-O COMO RAZOES DE DECIDIR: IN CASU, VERIFI CA-SE QUE A ACAO FOI PROPOSTA EM OUTUBRO DE 2013 E A ULTIMA MANIF ESTACAO DA PARTE AUTORA OCORREU POR OCASIA

Seção II ● 16/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2231 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO. TE NDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PEN A IN CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E REINCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREIT OS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI

Seção III ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 ICIENTE A REPREENSAO DO DELITO. ASSIM SENDO, COM OBSERVANCIA AO D ISPOSTO NO ARTIGO 44, 2, 1 PARTE DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE POR 1 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO CONSIS TENTE NA PRESTACAO PECUNIARIA, COMO FORMA DE COMPREENSAO DO CARAT ER ILICITO DA CONDUTA, ESTA NO IMPORTE DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO V IGENTE A EPOCA DA AUDIENCIA ADMONITORIA. DI

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 ADV REQDO : 29490 GO - LEVERTON EDUARDO DOURADO DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMO S DOS ARTIGOS 487, I, E 373, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL , PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DO DEBITO REFERENT E AO PERIODO DE JUNHO DE 2013 A DEZEMBRO DE 2015, MONETARIAMENTE CORRIGIDO PELO INPC, CONTADOS A PARTIR DO EVEN

Seção III ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2617 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 26/10/2018 Publicação: segunda-feira, 29/10/2018 ZES DOS ARTIGOS 59 DO CODIGO PENAL. NO QUE DIZ RESPEITO A CULPABI LIDADE, AQUI ENTENDIDA COMO JUIZO ACERCA DO GRAU DE CENSURABILIDA DE/REPROVABILIDADE DA CONDUTA, NAO SE CONFUNDINDO COM A CULPABILI DADE ELEMENTO ANALITICO DO CONCEITO DE CRIME, TENHO COMO NORMAL A O TIPO PENAL. VERIFICA-SE, QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, QUE O REU E REINCIDENTE, CONFORME CERTIDAO DE

Seção III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1958 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/01/2016 TO, RAZAO PORQUE VALORO NEGATIVAMENTE TAL CIRCUNSTANCIA. NESTE CO NTEXTO, ATENTO AO CONJUNTO DE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS , FIXO A PENA- BASE EM 05 (CINCO) ANOS E 03 (TRES) MESES DE RECLU SAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, TENHO QUE MILITA EM FAVOR DO SENTENCIANDO A CIRCUNSTANCIA ATENUANTE TRANSCRITA NO ARTIGO 65, I NCISO III, ALINEA ""D"", DO CODIGO PENAL, V

Seção II ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 O: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSC IENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMEN TE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER E SE COMPORTA R DE ACORDO COM SUA CONSCIENCIA; QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU C ONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 239/243, NAO POSS UI BONS ANTECEDENTES, RESPONDENDO A VARIOS

Seção III ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 A ACUSADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. QUANTO AO ACUSADO F RANCISCO INICIALMENTE, E O CASO DE EXAMINAR AS CIRCUNSTANCIAS JUD ICIAIS DESCRITAS NO ART. 59 DO CP. O REU AGIU COM CULPABILIDADE N ORMAL A ESPECIE DELITIVA. OS ANTECEDENTES E A CONDUTA SOCIAL NAO SAO DESABONADORES (FL. 189). QUANTO A PERSONALIDADE, NAO HA ELEME NTOS NOS AUTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. OS

Seção III ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS, PROPOSTA POR JAQUIELE BARBOSA DE OLIVE IRA, EM FACE DE ITAU UNIBANCO S/A, PARTES JA QUALIFICADAS NOS AUT OS. ALEGA A AUTORA, EM SINTESE, QUE E CLIENTE DA PARTE REQUERIDA HA ALGUNS ANOS, ONDE E TITULAR DA CONTA-CORRENTE N 5256.9513.0849 .1038, PARA FINS DE CREDITO. INFORMA A PARTE AUTORA QUE NUNCA SOL ICITOU CARTAO DE CREDITO JUNTO A INSTITUICAO

Seção II ● 30/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1838 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 30/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 31/07/2015 VALOR MINIMO LEGAL DE UM TRIGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO T EMPO DO FATO, A QUAL TORNO DEFINITIVA A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS Q UE POSSAM ALTERA-LA. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA, A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE APLICADA A ICARO TRISTAO VIEIRA RIBEIRO DEVERA SER CU MPRIDA NO REGIME INICIALMENTE FECHADO, NOS