Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PARA AFERIR A PERSONALIDADE DO REU; D) NADA CONSTA QUE POSSA DESA BONAR A SUA CONDUTA SOCIAL; E) AS CIRCUNSTANCIAS FICARAM RESTRITA S AO PROPRIO TIPO PENAL; F) OS MOTIVOS SAO INJUSTIFICAVEIS; G) AS CONSEQUENCIAS FORAM EM GRAU MODERADO, VEZ QUE AS LESOES CORPORAI S SOFRIDAS PELA VITIMA NAO FORAM GRAVES; H) A VITIMA NAO CONCORRE U PARA O EVENTO DELITUOSO. ASSIM CONSIDERAND

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 NENTES. E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR . FUNDAMENTACAO INICIALMENTE, IMPENDE SALIENTAR QUE A BUSCA E APR EENSAO DE MENORES E A MEDIDA ADEQUADA PARA RESTITUI-LOS A QUEM TE NHA O DEVER DE GUARDA OU CUIDADO E ENCONTRA PREVISAO NO ARTIGO 83 9, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AO DISPOR QUE O JUIZ PODE DECRETA R A BUSCA E APREENSAO DE PESSOAS OU DE C

Seção III ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 LIDADE DO REU. DA MESMA FORMA, NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES INCON TROVERSAS APTAS A DEMONSTRAR O PERFIL PSICOLOGICO E O COMPORTAMEN TO SOCIAL DESFAVORAVEL DO ACUSADO, DE MODO QUE NAO HA COMO AGRAVA R SUA SITUACAO. OS MOTIVOS SAO REPROVAVEIS, HAJA VISTA QUE O ACUS ADO PRATICOU O CRIME MOTIVADO POR CIUMES, EVIDENCIANDO UM SENTIME NTO DE POSSE E COISIFICACAO EM RELACAO A VIT

Seção III ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 M DE HABEAS CORPUS DENEGADA. (STJ - HC 461.612/SP, REL. MINISTRA LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, JULGADO EM 27/11/2018, DJE 12/12/2018) ASSIM CONSIDERANDO, FIXO A PENA-BASE EM CINCO (05) ANOS DE RECLUS AO E 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DE CADA DIA-MULTA DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO . CONSIDERANDO A EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DR

Seção III ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2757 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 30/05/2019 Publicação: sexta-feira, 31/05/2019 SENCIA DE MAIORES INFORMACOES QUANTO AOS RENDIMENTOS FINANCEIROS DA SENTENCIADA. DO CRIME DE ASSOCIACAO PARA O TRAFICO NA PRIMEIRA FASE, A QUANTIDADE E NATUREZA DAS DROGAS PREJUDICAM, POIS O CRAC K E CLASSIFICADO COMO DE ALTO PODER DESTRUTIVO; A CULPABILIDADE N AO PREJUDICA; INEXISTEM ANTECEDENTES; SEM ELEMENTOS NOS AUTOS A D ESABONAR, A CONDUTA SOCIAL NAO SERA VALORADA

Seção III ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019 Publicação: sexta-feira, 07/06/2019 ERMANECER VIVENDO AS MARGENS DAS REGRAS PENAIS. AS CIRCUNSTANCIAS DO DELITO NAO SE AFASTAM DO CONTEXTO ORDINARIO DO CRIME DE CORRU PCAO DE MENORES. AS CONSEQUENCIAS DO CRIME SAO ORDINARIAS. O COMP ORTAMENTO DA VITIMA NAO PODE SER CONSIDERADO PARA MINIMIZAR A PEN A BASE DO DELITO DE CORRUPCAO DE MENORES. FEITA A ANALISE DAS CIR CUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CODIGO

Seção III ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 CIRCUNSTANCIAS DO CR IME: NA PRESENTE HIPOTESE, AS CIRCUNSTANCIAS SAO DESFAVORAVEIS, S ENDO AQUI UTILIZADO O CONCURSO DE AGENTES, JA QUE O ROMPIMENTO DE OBSTACULO SERA VALORADO PARA QUALIFICACAO DO DELITO; H) COMPORTA MENTO DA VITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O DESFECHO DO D ELITO O DELITO EM QUESTAO, NA SUA FORMA QUALIFICADA, PREVE PENA DE RECLUSAO DE 2 (DOIS)

Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 O PENAL, APLICO INTEGRALMENTE AS PENAS DE MULTA, DEVENDO SER SOMA DAS, SENDO ASSIM, FIXO EM DEFINITIVO A PENA DE MULTA EM 200 DIAS MULTA A RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, Q UE CORRESPONDE A R$ 3.633,00 (TRES MIL E SEISCENTOS E TRINTA E TR ES REAIS), CONSIDERANDO QUE O SALARIO MINIMO A EPOCA DO FATO (NOV EMBRO DE 2011) ERA DE R$ 545,00 (QUINHENTOS

Seção III ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DESFAVORAVEL, FIXO O REGIME SEMIABERTO PARA O INICIO DO CUMPRIMEN TO DA PENA. NESSE SENTIDO SAO OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: HC 328.829/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, JULGADO EM 1O/12/2015, DJE 11/12/2015; HC 330 .267/ES, REL. MINISTRO RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, JULGADO EM 1 O/12/2015, DJE 9/12/2015; HC 303.602/PR, R

Seção III ● 19/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2470 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/03/2018 Publicação: terça-feira, 20/03/2018 DENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTENCIA DE CU LPA, HAJA OU NAO RESSEGURO, ABOLIDA QUALQUER FRANQUIA DE RESPONSA BILIDADE DO SEGURADO. ADEMAIS, O LAUDO MEDICO PERICIAL DE FLS. 20 1/201-VERSO, ELABORADO POR PERITO OFICIAL, E PROVA ROBUSTA NO SEN TIDO DE QUE O REQUERENTE SOFREU "LESAO PARCIAL INCOMPLETA NA ESTR UTURA TORACICA DE GRAU LEVE (25%) E LESAO