Diário da Justiça ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7033/2020 - Quinta-feira, 19 de Novembro de 2020 3691 ser alterada, em regra, através de recurso processual cabível, a exemplo da apelação e dos embargos de declaração, ou ainda, para correção de erros materiais, nos termos do art. 494, do CPC (...); Não existindo previsão legal para pedido de reconsideração na hipótese (...)* (Processo AI 70082984964 RS, Órgão Julgador, Décima Sétima, Câmara Cível Publicação 07/11/2019 Julgamento

Seção I ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE REITERA OS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - A parte agravante se limitou a reiterar os fundamentos da petição de agravo de instrumento, não cumprindo com o disposto no art. 1.021, §1º, do Novo CPC, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido, por inadmissível. - A multa prevista

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6742/2019 - Sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 3356 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS CRECI 12° REGIÃ/PAAP FIRMINO GOUVEIA DOS SANTOS OABPA 9967 SENTENÇA A parte autora ingressou com a ação sem nunca ter satisfeito o seu preparo. Houve despacho do Juízo determinando o recolhimento das custas iniciais no prazo legal, na forma do art. 290 do CPC. A parte autora, devidamente intimada, se manteve inerte. Relatado. Decido. Ao que se observa

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 11 de novembro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1275 85 O sistema processual civil concedeu ao Relator a possibilidade de suspender o cumprimento da Decisão vergastada até o pronunciamento definitivo do órgão julgador quando identificar, por meio de relevante fundamentação, a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação em decorrência da execução do ato atacado,

Diário da Justiça ● 05/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6715/2019 - Segunda-feira, 5 de Agosto de 2019 2702 REQUERIDO:MARISA RITA DE CARVALHO. Processo n. 00012849020148140065 SENTENÇA A parte autora ingressou com a ação sem nunca ter satisfeito o seu preparo. Houve despacho do Juízo determinando o recolhimento das custas iniciais no prazo legal, na forma do art. 290 do CPC. A parte autora, devidamente intimada, se manteve inerte. Relatado. Decido. Ao que se observa, ultrapassados mais de quinze dias de

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 1407 feito executivo, devendo a parte autora promover a habilitação do seu crédito, já devidamente liquidado, no juízo universal, a fim de participar do concurso de credores. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70074447392, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 19/10/2017). (TJ-RS - AI: 70074447

Diário da Justiça ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6739/2019 - Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 573 PADRONIZADOS requereu a juntada de planilha de débito atualizada e que fossem alteradas as publicações. Posteriormente, ainda, pugnou pela realização de penhora on line e, posteriormente, requereu a extinção da execução. Por outro lado, o exequente (BANCO ABN AMRO REAL S/A) foi intimado no ultimo endereço fornecido nos autos para manifestar expresso interesse no prosseguimento do feito, inc

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 9 de dezembro de 2019 Suscitado Parte 01 Advogada Advogado Parte 02 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2482 189 : Juízo da Vara do 1º Ofício da Comarca de Coruripe : Maria Elizabete dos Santos : Mayara Lira Canuto (OAB: 13176/AL) : Tarcísio Michel Martins Rodrigues (OAB: 13258/AL) : Município de Coruripe DECISÃO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ______ / 2019 Trata-se de Conflito Nega

Diário da Justiça ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6676/2019 - Segunda-feira, 10 de Junho de 2019 183 processuais viabilizadores de admissibilidade recursal, conheço do presente Agravo de Instrumento e passo a apreciá-lo.Pois bem, cinge-se a controvérsia recursal em determinar se houve desacerto nodecisuminterlocutório que indeferiu o pedido de liminar em Ação de Reintegração de Posse ajuizada pelos ora recorrentes.Após detida análise dos autos entendo não assistir razão aos Agravantes, vez

Diário da Justiça ● 04/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6776/2019 - Segunda-feira, 4 de Novembro de 2019 1369 acordo com sua conveniência e oportunidade.IX -Esse entendimento (poder discricionário da Administração para nomear candidatos aprovados no certame durante sua validade) é limitado na hipótese de haver contratação precária de terceiros para o exercício dos cargos vagos e ainda existirem candidatos aprovados no concurso. Nessas situações, a expectativa de direito destes seria convolada, d