Caderno 2 - Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Agosto de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1015 42 DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0003134-42.2013.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Ministério Público do Estado do Ceará Agravado: Thiago Freitas Camelo - Agravado: Davi Carlos Fagundes Filho - Agravado: Eduardo de Carvalho Veras - Inicialmente, ressalta-se a perda superveniente do interesse processual na presente demanda. Como é sabido o interesse processual,

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Fevereiro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano V - Edição 1095 154 Nº 70051732402, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 26/10/2012) (TJ-RS - AI: 70051732402 RS , Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 26/10/2012, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 31/10/2012) Revisional d

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2049 qualquer efeito jurídico, motivo pelo qual é afastada a determinação de pagamento das custas processuais. Inteligência do art. 257 do CPC. APELO PROVIDO. (TJ-RS - AC: 70055923221 RS , Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 31/10/2013, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 07/11/2013) Pelo exposto, CANCELO a distribuição nos termos do ar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.080 - Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Cad 2/ Página 8221 AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. - A sentença somente poderá ser alterada, em regra, através do recurso processual cabível, a exemplo da apelação e dos embargos de declaração, ou ainda, para correção de erros materiais, nos termos do art. 494, do CPC.- Proferida se

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2050 Direito Titular Comarca de Novo Progresso - PA PROCESSO: 00118954420178140115 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/ RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): TAINA MONTEIRO DA COSTA A??o: Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum em: 04/02/2020---REQUERENTE:HUDSON DOS SANTOS SILVA Representante(s): OAB 18680-A - RUDIMAR PORTH (ADVOGADO) OAB 22161 - HELLEN CRISLEY DE BARROS FRANCO DA SILVA (ADVOGADO) OAB 2

Diário da Justiça ● 05/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6592/2019 - Terça-feira, 5 de Fevereiro de 2019 75 do requerimento disciplinado no artigo 523, § 1º do CPC, pois é matéria de ordem pública, podendo ser analisada a qualquer tempo ou grau de jurisdição, inclusive de ofício, questão que deverá ser realizada pelo Juízo de 1º Grau a fim de evitar supressão de instância ou ofensa aos Princípios da Ampla Defesa e do... Contraditório, respeitando a incidência da súmula 517 do STJ. AGRAVO D

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 21/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.220 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1950 constitui risco inerente ao exercício da atividade comercial e de prestação de serviços, a evidenciar típica hipótese de fortuito interno, a qual não se revela suficiente, por si só, para afastar o nexo causal e, consequentemente, o dever de indenizar. Saliente-se que, sendo caso de responsabilidade objetiva, a acionada só dela se eximiria se comprovasse,

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 4/ Página 1886 Nesse sentido, colaciono o seguinte julgado: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS AGRÁRIOS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM PARCERIA AGRÍCOLA. RESCISÃO DE CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA FIRMADO PELAS PARTES. AUSÊNCIA DE DEVER DE RESSARCIR VALORES. DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO. - Não há falar em lucros cessantes quando a parte não comprova o que deixou de

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3068 - Disponibilização: quarta-feira, 30 de março de 2022 Cad 3/ Página 676 INTERESSADO: ADALGISO DOS SANTOS SANTANA R.H. Vistos etc... O feito foi extinto em virtude da parte autora não ter atendido a determinação do juízo, qual seja, a de regularizar a representação processual da autora que atingiu a maioridade. A parte autora atravessou petição juntando a procuração e documento de identificação fora do prazo e após a publicaçã

Seção I ● 05/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2442 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 05/02/2018 Publicação: terça-feira, 06/02/2018 AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE REITERA OS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - A parte agravante se limitou a reiterar os fundamentos da petição de agravo de instrumento, não cumprindo com o disposto no art. 1.021, §1º, do Novo CPC, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido, por inadmissível. - A multa previs