CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 1268 Assim, o §2º, do art. 833 diz que o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CADERNETA DE POUPANÇA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILI

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 3/ Página 1130 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001648-52.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: MARILTON DOS SANTOS SILVA Advogado(s): PEDRO LUCIO GOUVEIA DE ASTRE (OAB:BA50024) REQUERIDO: LITORAL CONSTRUTORA E TERRAPLENAGEM EIRELI Advogado(s): DESPACHO Vistos

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 13/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.197- Disponibilização: quinta-feira, 13 de outubro de 2022 Cad 3/ Página 577 Decisão Processo: 0000101-53.2007.8.05.0074 REQUERENTE: ALINE CARDEAL SANTANA, NILMARA DE JESUS CARDEAL INTERESSADO: ADALGISO DOS SANTOS SANTANA R.H. Vistos etc... O feito foi extinto em virtude da parte autora não ter atendido a determinação do juízo, qual seja, a de regularizar a representação processual da autora que atingiu a maioridade. A parte autora atrav

Diário da Justiça ● 15/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7049/2020 - Terça-feira, 15 de Dezembro de 2020 573 Em decisão monocrática, nego seguimento ao agravo de instrumento. (TJ-RS - AI: 70060397668 RS , Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 01/07/2014, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 22/07/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE (BENS IMÓVEIS). AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR DEFERIDA PARA REINTEGRAR A AUTORA NA POSSE DO IMÓVEL

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3051 - Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 3/ Página 1268 Assim, o §2º, do art. 833 diz que o disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem. Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CADERNETA DE POUPANÇA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILI

Diário da Justiça ● 31/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6979/2020 - Segunda-feira, 31 de Agosto de 2020 1251 elétrica, e assim, a inscrição do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito revela exercício regular de direito do credor, não ensejando dano moral indenizável. APELO DESPROVIDO.(Apelação Cível, Nº 70075575043, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em: 25-01-2018) APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃ

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 AUTOS NR. : 447 NATUREZA : COBRANCA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT REQUERENTE : KAYKE GABRIEL ORIAS DA SILVA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO ADV REQTE : 26462 GO - WILLIAN CORREA FERNANDES DESPACHO : DESPACHO CONSIDERANDO QUE A ACAO FOI PROPOSTA POR MENOR, A INTERV ENCAO DO MINISTERIO PUBLICO FAZ-SE NECESSARIA (ART. 82, I, DO

Diário da Justiça ● 22/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7166/2021 - Terça-feira, 22 de Junho de 2021 1044 Na inicial, a autora afirma que solicitou às requeridas Unimed Belém e Unimed Rio autorização para o tratamento quimioterápico indicado por seu médico e que, até o ajuizamento da demanda, seu pleito ainda não teria sido atendido pelas operadoras de plano de saúde. Ingressou com a ação, portanto, visando receber o respectivo tratamento. Não obstante, embora tenha incluído no polo passivo da

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 NR. PROTOCOLO : 266745-98.2015.8.09.0042 AUTOS NR. : 233 NATUREZA : INVENTARIO REQUERENTE : JOSE MARIA RIBEIRO FILHO ESPOLIO : ESPOLIO DE JOSE MARIA RIBEIRO ADV REQTE : 26952 GO - EMIVALDO DE SOUSA DESPACHO : A PARTE AUTORA PLEITEIA O DIFERIMENTO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS A O FINAL DO PROCESSO, ALEGANDO QUE POSSUI PATRIMONIO, EM LITIGIO, SEM NENHUMA LIQUIDEZ. EMBORA

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164- Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 860 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA ________________________________________ Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8001648-52.2022.8.05.0078 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE EUCLIDES DA CUNHA REQUERENTE: MARILTO