Seção I ● 19/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2592 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 19/09/2018 Publicação: quinta-feira, 20/09/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ título é inaplicável o enunciado da NR.PROCESSO: 5233058.69.2018.8.09.0000 PODER JUDICIÁRIO Súmula 240 do STJ, que somente se aplica à hipótese 485, de abandono III, do da causa (art. CPC)

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 Confira-se: AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO QUE REITERA OS FUNDAMENTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. - A parte agravante se limitou a reiterar os fundamentos da petição de agravo de instrumento, não cumprindo com o disposto no art. 1.021, §1º, do Novo CPC, razão pela qual o recurso não deve ser conhecido, por inadmissível. - A

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 Ademais, não é o caso de interpretação extensiva, porque a situação posta se cinge quanto a perícia realizada e homologada pelo juízo a quo; portanto, sem relação com as decisões agraváveis previstas no art.1.015 do CPC/15. Além disso, as decisões que não comportam agravo de instrumento não são abrangidas pela preclusão e podem ser suscitadas em prelim

Diário da Justiça ● 08/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6653/2019 - Quarta-feira, 8 de Maio de 2019 579 configurado o disposto no artigo 740, parágrafo único, do CPC/73 - embargos à execução manifestamente protelatórios -, é de ser afastada a aplicação da multa arbitrada na sentença. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.? (Apelação Cível Nº 70071170435, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 27/10/2016) ?AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVAD

Seção I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 Outrossim, nem se poderia cogitar atribuir à não comunicada substituição de advogados o rótulo de “justa causa”, a qual é conceituada pelo art. 223, § 1º, do Código de Processo Civil como “o evento alheio à vontade da parte e que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário”. Sem dúvidas, por ter o agravado promovido voluntariamente o distrat

Publicações Judiciais ● 18/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

INSS : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO APENSO(S) : 2008.71.00.026359-2 NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "Decorrido o prazo, intime-se o exequente para manifestação acerca do prosseguimento, em quinze dias." CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 2000.71.00.031997-5/RS EXEQÜENTE : ELIO DA ROSA MENDONCA ADVOGADO : MARCO GERALDO ABRAHAO SCHORR NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "De ordem da Juíza Federal Sub

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 9 de agosto de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIV - Edição 3120 170 45 Apelação Criminal nº 0700180-22.2020.8.02.0008 , de Campo Alegre, Vara do Único Ofício de Campo Alegre Apelante : E. J.. Advogado : Diego Theonys dos Santos Almeida (OAB: 14626/AL). Advogado : Willames Rodrigues Silva (OAB: 13460/AL). Apelado : M. P.. Relator: Des. José Carlos Malta Marques Revisor: Des. João Luiz Aze

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.081 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Cad 2/ Página 1503 Nesse sentido,valho-me da lição de Humberto Theodoro Jr., in verbis: “... a existência depende de alguns requisitos constitutivos que se chamam condições da ação, cuja ausência, de qualquer um deles, leva à carência da ação e cujo exame deve ser feito, em cada caso concreto, preliminarmente à apreciação do mérito, em caráter prejudicial...” E mais

Diário da Justiça ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6792/2019 - Quarta-feira, 27 de Novembro de 2019 99 Nº 70061444030, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 13/11/2014). (TJ-RS - AC: 70061444030 RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Data de Julgamento: 13/11/2014, Décima Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 19/11/2014) RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LI

Diário da Justiça ● 17/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6839/2020 - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 2052 AJG. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR A CITAÇÃO. A ausência de recolhimento de preparo acarreta o cancelamento da distribuição e não a extinção do feito. In casu, a jurisdição não foi prestada e o processo não produziu qualquer efeito jurídico, motivo pelo qual é afastada a determinação de pagamento das custas processuais. Inteligência do art. 257 do CPC. APELO PROVIDO. (TJ