Caderno único ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de março de 2016 Código de Processo Civil, para suspensão da exigibilidade do débito Tributário de IPTU referente ao ano de 2014. Ainda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral nos autos da ação anulatória n° 2014.01.1.099017-4, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para reduzir o valor devido a título do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana para o montante

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 DOS SANTOS REIS. Adv(s).: (.). Certifico que nesta data juntei aos autos PETIÇÃO da parte AUTORA (fl. 180). Em caso de cumprimento de sentença, observar a Portaria Conjunta n° 85 de 21/09/2016, que determina que nas unidades jurisdicionais em que foi instalado o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, a fase de cumprimento de sentença seja iniciada exclusivamente no PJe. Deverá a parte exequen

Caderno único ● 29/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 Nº 2014.01.1.121793-6 - Procedimento Ordinario - A: ENGEMIL ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS MANUTENCAO E INSTALACOES LTDA. Adv(s).: DF027448 - Pedro Chaves Neto. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF029190 - Edvaldo Costa Barreto Junior, Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Digam as partes às provas que pretendem produzir no prazo de 5 (cinco) dias (art. 333 do CPC). Tal requerimento deverá conter a indicação dos

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 23/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 3 de fevereiro de 2015 juiz da causa; 2- Os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade de Documentos - Autos Findos, do TJDFT. Brasília - DF, sexta-feira, 23/01/2015 às 14h24. . Nº 2009.01.1.007419-4 - Declaratoria - A: ANTONIO ANASTACIO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF024429 - Mairra Kerlem Magalhaes Martins, DF025215 - Cleiton Roberto Silva. R: CAESB COMPANH

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2851 o pagamento da quantia exigida (R$ 365.583,18), monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada (outubro de 2019). Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3500 4230 44107/44108, 44142, 44483/44484, 44490/44491, 44539 e 44579: ciência ao Administrador Judicial dos dados bancários informados. No mais, aguarde-se o término da arrecadação para posterior pagamento dos credores, observada a ordem de preferência legal. 3) Fls. 44008/44010, 44143/44145, 44363/44364, 44527/44528,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3441 2962 artigos 224 e 335 do CPC) será contado a partir da realização da juntada do A.R. aos autos. 3 - A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (art.344). 3.1 - A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 461 novo endereço para citação e recolhimento das despesas de postagem, caso não seja a parte autora benefíciária da justiça gratuita. 3 - Não dispondo a parte ativa de novo endereço, intime-se a parte autora a recolher as despesas para pesquisa de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud por meio da guia FEDT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 606 no caso dos autos. Ademais, a contradição ensejadora da via recursal declaratória é aquela que estabelecida entre os próprios termos da decisão, internamente, e não entre estes e qualquer outra prova ou argumento existente nos autos. Por isso, REJEITO os embargos de declaração. II- Fls. 853/854 e documentos que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 2851 o pagamento da quantia exigida (R$ 365.583,18), monetariamente atualizada e acrescida de juros de mora desde a data em que apurada (outubro de 2019). Não havendo pagamento naquele prazo, à quantia devida, serão acrescidos multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Em caso de pagamento parcial, a multa e os ho