Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo no aguardo da publicação de norma constitucional ou Convênio ICMS que venha a disciplinar o referido termo final. 4 - O incentivo do PRODEPE, utilizado pelo autuado, tinha o prazo de 12 anos e só expiraria em janeiro de 2013, portanto foi, automaticamente, prorrogado por prazo indeterminado, uma vez que vigente em 31 de maio de 2012. A 5ª Turma Julgadora no exame e julgamento do processo acima identif

Poder Executivo ● 24/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCV• NÀ 217 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SEE-05095102/2018 RICARDO BARBOSA DE OLIVEIRA 259.505-2 1º 22/03/2017 SEE-04947535/2018 SANDRA MARIA VIEIRA RIBEIRO NUNES 265.417-2 1º 22/02/2018 SEE-05085011/2018 WALESKA PEREIRA GUSMAO 271.058-7 1º 11/09/2018 REFORMA DE DESPACHO: REFORMA O DESPACHO DE 02/03/2004 EXARADO NO PROCESSO SA Nº8.2003.080055760 REFERENTE A SERVIDORA HILMA SOARES PEREIRA, MATRICULA Nº 164.618-4 PARA CONCEDER 06 (SEIS)