Caderno 2 - Judiciário ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Maio de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1669 381 Federal e na forma do art. 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil, decreto, por sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas condições constantes do acordo firmado na petição inicial de fls. 01/05.Sem custas, visto que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, ex

Caderno 2 - Judiciário ● 13/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 13 de Agosto de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 781 187 JUSTIÇA GRATUITA BOLETIM N° 028/2013 Juiz de Direito : FRANCISCO JAIME MEDEIROS NETO DIRETORA DE SECRETARIA: ISABELA BARBOSA FERREIRA Processo nº 0360425-89.2011.8.06.0001 (processo físico) AÇÃO: ADOÇÃO Fica intimada a DRA. CÍCERA MARIA DA SILVA MAPURUNGA. OAB/CE 17.295, para comparecer a sala de audiências da 4ª Vara da Infância e da Juventude no dia 04 de outubro d

Caderno 2 - Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2564 274 Federal para realizar a transferência dos valores já depositados e as próximas parcelas a vencer no curso do processo para a conta de ID n.º 040403000402102191. Intime-se a parte autora para que providencie o pagamento da competência do mês de novembro de 2020, com os juros e a correção monetária devida, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, intimem-se as partes, para q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1787 a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Laerte Roberto Ligeri - - Alexandre Dantas Fronzaglia - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelos exequentes às fls. 226/227 contra a decisão proferida às fls. 224, sob a alegação de que esta foi omissa na determina

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2998 1815 Pública de São Paulo. Contra a decisão liminar que suspendeu a tramitação da licitação foi interposto Agravo de Instrumento nº 2012681-07.2019.8.26.000, cujo acórdão revogou a liminar e reconheceu a conexão da Ação Popular nº 100200807.2019.8.26.0053 com a Ação Popular nº 1002246-26.2019.8.26.0053 aqui d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2874 6 determina o item 2, letra c.3, da Ordem de Serviço nº 01/16, disponibilizada no D.J.E. em 08/04/2016, é que serão tomadas as providências de cálculo e disponibilização do pagamento aos herdeiros, se for o caso. Outrossim, ante a informação de falecimento constante na base de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil

Caderno 2 - Judiciário ● 08/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de março de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2566 267 ADV: RICARDO LUIZ ANDRADE LOPES (OAB 6522/CE) - Processo 0239582-81.2000.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Celeste Pinheiro Martins e outro - Cls. Compulsando detidamente os autos e avaliando melhor o pedido, além do extenso decurso de tempo desde o ajuizamento da ação, cogito que o interesse processual possa não ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3299 875 com os eventuais débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o art. 130, parágrafo único, do CTN, bem como correrão por sua conta as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3153 1370 Ataide - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 6669/6670: considerando a informação negativa do I. Mandatário quanto à ocorrência de qualquer das hipóteses dos incisos do artigo 682 do Código Civil, autorizo o levantamento do depósito judicial com a observância das cautelas de estilo (procura�

Caderno 2 - Judiciário ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2999 311 à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado” (art. 334, § 8.º). Por força do § 9.º do referido art. 334 do CPC e tendo em vista que “a parte será representada em juízo por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil�