Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 1379 artigo 40 do Decreto Estadual 51.925/07, que trata do Estatuto da Fundação para o Desenvolvimento da Educação FDE, o qual determinou que a autora receba as mesmas prerrogativas concedidas à Fazenda Pública para atos judiciais: Artigo 40 - A Fundação gozará de isenção de tributos estaduais e das mesmas prerroga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2322 1305 dispõe a Lei Estadual nº 13.296/2008, que substituiu a lei nº 6.606/89: Art. 13 - É isenta do IPVA a propriedade: (...) III - de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física. A Lei Federal nº 8.989/95, na redação dada pela Lei nº 10.690/2003, isenta do IPI os veículos adquiridos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2377 1313 Processo 1000701-97.2017.8.26.0114 - Procedimento Comum - Rescisão - Luzio Automoveis Ltda. Me - Vistos.Fls. 157/158: tendo em vista o recolhimento da despesa, proceda ao bloqueio do veiculo através do sistema Renajud, conforme já deferido a fls. 155. Sem prejuízo, manifeste-se a autora acerca da devolução do A.R. Neg

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2671 1577 Amorim Franco - Apelado: Estado de São Paulo - Pelo exposto, admito o recurso especial. Subam os autos ao Col. Superior Tribunal de Justiça. São Paulo, 19 de setembro de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Rafael Toro dos Santos (OAB: 27732

Caderno 2 - Judiciário ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Novembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1093 90 - Vistos, em permanente e contínua correição. Trata-se de Imissão de Posse com pedido antecipatório, na qual alega o Autor que adquiriu imóvel da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, estando o mesmo, todavia, ocupado por outros ocupantes, razão pela qual pede para se imitir à posse do mesmo. Anexou documentação, inclusive - e principalmente - matrícula do imóvel. Dito isto, pas

Caderno 2 - Judiciário ● 18/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1331 282 ADV: SAMARA NASCIMENTO EVANGELISTA (OAB 26947/CE) - Processo 0198859-92.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: Nubia Cavalcante Santos - REQUERIDO: Geraldo Anacleto da Silva e outros - Aguardem-se as devoluções dos demais mandados citatórios já expedidos. ADV: RAPHAEL ESTRELA DE CASTRO ALVES (OAB 16839/CE) - Processo 019970

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 1636 - - Marilene Tavano Diniz da Silva - - Maria Inês Herbst Prado - - Marcos Alberto da Silva - - Marcel Henrique Manzano - Vistos. Fls. 769/771: defiro o prazo pleiteado. Aguarde-se. Não obstante, intime-se a Fazenda para que se manifeste sobre o pedido de apresentação dos informes oficiais e da inexistência de lit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3511 1219 consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2343 1686 DA SILVA (OAB 237006/SP) Processo 1001402-47.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Tratamento da Própria Saúde - Rogério Santana Barreto - Fazenda Publica do Estado de São Paulo - Vistos em saneador.1. Processo em ordem, partes bem representadas, declaro saneado o feito.2. Para produção da prova pericial requerida pelo

Caderno 2 - Judiciário ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2024 425 - REQUERENTE: PABLO HELENO BEZERRA - EMANUELA DE ALMEIDA LOBÃO - REQUERIDO: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA - BANCO ITAUCARD S/ A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 487, I, do CPC. Em razão da sucumbência, condeno os promoventes ao pagamento das custas processuais e h