Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7454 Na verdade, a recorrente confunde nulidade (vício formal) com "In casu", o juízo de origem assim fundamentou o indeferimento: inconformismo do mérito. "A reclamante pretende ouvir 02 testemunhas para comprovar o Rejeita-se a preliminar. alegado salário "por fora". A reclamada, por sua vez, pretende comprovar que a reclamante foi convocada para voltar ao trabalho

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7467 devidamente respeitados, com oferta de ampla defesa e de contraditório às partes, além de possibilidade de conciliação a qualquer momento, não havendo que se cogitar o cerceamento de defesa ou nulidade da r. sentença. "GARANTIA DE EMPREGO DA GESTANTE Pede a reclamante a reintegração ao emprego, alegando que foi dispensada quando estava grávida. Na verdade, a r

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 6 de dezembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2044 753 comprovante de rendimentos no valor de R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais) (página 19). Com efeito, a infertilidade é classificada como doença de saúde pública, “uma vez que acomete uma grande parte da população em idade fértil (dados da OMS para EUA falam em 6,1 milhões de casais em idade fértil)”. Outra questão a ser considerada é a idade da paci

Judiciário ● 20/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2458/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4077 de frequência não retratam a real jornada, mas, em depoimento, admite que batia o ponto na entrada e na saída. Não subsiste após a CRFB de 1988, que igualou os direitos entre os homens e mulheres. Nem se diga que esse direito está relacionado - Na inicial, aponta horário de saída do 2º turno às 20h, mas em à condição da mulher, pois não tem fundamento em qu

Judiciário ● 09/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2470/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7358 ação, quando da execução da decisão judicial que tenha Observe-se o horário acima reconhecido, a correta variação salarial, reconhecido a infração, qualquer que seja o número de empregados divisor de 180, adicional de 50%; apuração semanal, consideradas participantes. como extras as que extrapolaram o módulo semanal de 30 horas. DO INTERVALO ANTES DO LABO

Judiciário ● 09/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2536/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Agosto de 2018 7461 Sustenta que rescindiu o contrato com a reclamante por não mais obreira deliberadamente optou por não retornar ao trabalho - fato precisar de seus serviços, e que a obreira não havia lhe avisado da este expressamente confessado pela reclamante na audiência. gravidez, nem mesmo aceitou retornar ao trabalho quando contatada. A propósito, destaca-se que, no caso d

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 30326 Em réplica, a reclamante alega que as multas deveriam ser adimplidas quando do contrato de trabalho ou em sua rescisão e Os direitos da personalidade referem-se aos atributos da pessoa por serem incontroversas e por isso cabe a procedência do pedido. responsáveis por sua identidade e qualidade de ser humano dotado de dignidade, a exemplo da honra, imagem, intim

Judiciário ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2376/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017 legislação vigente. 557 LTDA, desobrigou a ex-empregadora do cumprimento da estabilidade gestacional, garantia que deverá ser respeitada pela empresa sucessora no posto de trabalho, ante a necessidade da contratação. Intimação Processo Nº RTOrd-0001694-95.2017.5.10.0004 RECLAMANTE KENYA GONCALVES DE SOUZA ADVOGADO ALESSANDRA ALVES AMADO(OAB: 49693/DF) RECLAMADO NO

Judiciário ● 03/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1806/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Setembro de 2015 2141 legais de admissibilidade. reproduzem o entendimento já sedimentado pelos tribunais, sendo Garantia de emprego descabida a alegação de irretroatividade. Sem nenhuma razão a recorrente. Além da trabalhadora gestante, Todavia, ainda que não fosse esse o caso dos autos, fato é que ao inegavelmente o nascituro também é destinatário da proteção contrário

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 27271 objetificação da pessoa (Declaração de Filadélfia, 1944, OIT). E a superiores hierárquicos eram Giovana e Luis Paulo e, quanto ao referida mudança de paradigma vai muito além do mundo laboral, funcionário Eduardo, não reconhecido pela primeira ré, declarou basta lembrar o porquê da Constituição de 1988 ser chamada de ‘que Eduardo era "grosso, às vez