Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2257 781 aos autores do retorno da carta precatória cumprida NEGATIVA (fls. 71/75). - ADV: DAVID FRANCISCO MENDES (OAB 80090/ SP), JOSE CARLOS OZ (OAB 48762/SP) Processo 1009640-78.2015.8.26.0068 - Execução de Alimentos - Alimentos - J.A.S. - J.P.S.S. - Vistos.A petição de fls. 48/49 é datada de 01/04/2016, sendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2257 2410 às requeridas que se abstenham de negativar o nome da autora em seu banco de dados, referente ao débito em questão, até ulterior deliberação deste Juízo que lhe será comunicada oportunamente , sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitada a trinta dias.Atente-se a requerida que, nos termos do artigo 77, incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2022 2169 ITINERANTE dirigida ao JUÍZO DE DIREITO DO SETOR UNIFICADO DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS DE SÃO PAULO/ SP solicitando que depois de exarado o seu respeitável “CUMPRA-SE” seja realizado por Oficial de Justiça, com os benefícios do artigo 172, segundo parágrafo, do CPC, o seguinte ato: INTIMAÇÃO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1632 2866 confiança na palavra de uma pessoa desconhecida falando de um telefone. Destarte, deve prevalecer o princípio do “pacta sunt servanda”. Sobre isso, anote-se a seguinte decisão: “CONTRATO - REQUISITOS - Validade - O princípio da Força Obrigatória consubstancia-se na regra de que o contrato é lei entre as part

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1649 1988 Processo 1008932-12.2014.8.26.0602 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.V.M. e outro - Indique o(a) advogado(a) da parte interessada as peças para confecção do Formal de Partilha, incluindo o trânsito em julgado, mesmo sendo as partes beneficiárias da Justiça Gratuita, no prazo de cinco dias. No sil

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1585 1691 excutá-la, chama para si a responsabilidade por eventuais ocorrências. Dever de cautela não observado” (Apelação nº 033034794.2010.8.26.0000, da 25ª Câmara de Direito Privado do TJSP, julgamento ocorrido em 06 de fevereiro de 2013). Assim, não há como aceitar a tese do requerido. Diante disso,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1592 1972 judiciaria. CITE-SE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando advertida(o)(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar(em) defesa, sob pena de serem presumidos como v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1599 2077 do Poder Público em fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem dos medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento ou reabilitação (art. 11, §2º ECA). Em arremate, o Código de Saúde do Estado de São Paulo (Lei Complementar Estadual 791/1995) estabelece que as ações e ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1601 1806 de financiamento) é sem dúvida a mesma, porém a causa próxima das ações é distinta. A busca e apreensão baseia-se no inadimplemento contratual do devedor, enquanto que as ações revisionais fundam-se na exigência de encargos excessivos e indevidos pelo credor. Nesse sentido, decidiu a 2ª Câmar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1710 884 1º-F da Lei 9494/97 com redação dada pela Lei 11.960/2009 a partir de julho de 2009. Os juros devem incidir a partir da citação (artigo 219 do Código de Processo Civil), na razão de 0,5% ao mês até 10 de janeiro de 2003. A partir da vigência do Código Civil de 2002, deverão ser computados em 1% ao