Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2838 136 que comprove a hipossuficiencia do autor. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3624 134 funda-se na existência de dualidade antinômica. Conforme consta na aludida nota a presente ordem foi no sentido apenas de desbloquear a matrícula 45.725 sem a determinação do cancelamento da transcrição 17.801 com relação ao referido lote, fato que acaba mantando a dualidade antinômica entre os dois

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 71 SP), NILMA ELENA TRIGO FRAGOSO (OAB 199681/SP) Processo 1001172-72.2021.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) Sergio Manoel Pereira - Tendo em vista que fui designado para assumir, a partir de 25 de abril de 2022, cumulativamente, a Vara Única da Comarca de It

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 111 os limites do artigo 98, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, por ser beneficiário da justiça gratuita. Nos termos do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a serventia o trânsito em julgado na data de hoje e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: M

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 245 Apelação Cível 1006295-77.2019.8.26.0161; Relator (a):Eurípedes Faim; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Diadema -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 05/10/2021; Data de Registro: 06/10/2021) Fica, pois, rejeitada a preliminar de incompetência. O feito está em ordem, es

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3587 128 enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em caso de requerimento de prova oral, as partes d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3572 157 NEIL DIAMOND MASSAROTO DA SILVA - Intime-se a Defesa para que se manifeste quanto ao resultado negativo da Carta Precatória expedida para a intimação do réu no endereço indicado pelo Patrono do acusado às fls. 169/170. - ADV: MARCELO ROSA DE MORAES (OAB 307338/SP) Processo 1000085-47.2022.8.26.0244 - Moni

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3581 154 Processo 0001717-77.2012.8.26.0244 (244.01.2012.001717) - Procedimento Comum Cível - Adjudicação Compulsória Nagamassa Yamaguchi - Imobiliaria Atlantico - Vistos. Fl. 554: Tendo em vista as tratativas de acordo noticiado pela parte autora, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3487 104 livre. Na forma como apresentada carece o exequente de interesse processual na modalidade adequação. Ante o exposto, diante da inadequação da via eleita, não sendo possível a retificação, no SAJ, indefiro a petição inicial e julgo extinta a presente ação sem resolução do mérito, com fundamento nos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3489 180 execução. § 1º Na hipótese de todas as partes passivas serem beneficiadas pelo acordo de não persecução penal e havendo comunicação da distribuição da execução do acordo para todas, lançar-se-á a movimentação 62051- Arquivado Provisoriamente Acordo de Não Persecução Penal (...) Intime-se, se