3.684 resultados encontrados para giancarlo da silva ribeiro - data: 28/07/2025
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Disponibilização: quarta-feira, 1 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3017 87 estabelecidas pelo C. Conselho Superior da Magistratura deste E. Tribunal em Comunicados publicados nos Diários de Justiça Eletrônicos de 13/03/2020, p. 1, e 16/03/2020, p. 1, e no Provimento nº 2545/2020, de 16/03/2020 (acesso no seguinte link: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=60617), o
Disponibilização: segunda-feira, 9 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3000 93 provados (art. 443, I e II, do CPC). O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue
MANDADO DE SEGURANCA 0005957-22.2016.403.6104 - GEORGE WILLIAN SILVERIO(SP225898 - THALIA FERNANDES COELHO) X DIRETOR DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE PAULISTA - UNIP Ante o esclarecimento do impetrante à fls. 40 e diante da natureza da pretensão deduzida e atento à norma constitucional inserta no Art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal vigente, reservo-me para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações. Notifique-se a autoridade impetrada para, no prazo legal,