Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2747 111 Processo 1000357-51.2016.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.F.A.G. - Vistos. Compulsando os autos, verifico que já houve expedição da certidão de honorários da advogada (página 57). Sendo assim tendo em vista que já houve o trânsito em julgado (página 55), arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2702 234 inércia, arquivem-se os autos. - ADV: LUZIA GUIMARAES CORREA (OAB 114737/SP), FLÁVIA CILENE RAMOS LOPES (OAB 307281/SP), ADRIANA MOREIRA DE ANDRADE CAMPOS (OAB 217094/SP) Processo 0000783-51.2014.8.26.0244 - Nunciação de Obra Nova - Propriedade - MUNICIPALIDADE DE ILHA COMPRIDA LUCAS VIEIRA DA SILVA - An

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2704 139 Fatima de Cassia Raduan Catore - Nos termos dos artigo 10 do CPC, concedo aos requerentes o prazo de 15 dias para se manifestar sobre a aparente impossibilidade de processamento de pedido de alvará, consoante artigo 2º da Lei 6.858/80 “O disposto nesta Lei se aplica às restituições relativas ao Impos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2481 115 Processo 0000192-55.2015.8.26.0244 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - CARLOS EDSON SHIGUEMATSU e outros Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias, conforme requerido pelos autores às fls. 124/125. Intime-se. - ADV: RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP) Processo 0000219-72.2014.8.26.0244 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2368 118 requerida no sistema informatizado, direcionando as publicações, exclusivamente, ao mesmo.No mais, cumpra-se, a parte requerida, o quanto determinado na decisão de fls. 175, “a)”, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência do disposto no artigo 400, do Código de Processo Civil.Após, tornem os autos con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2381 69 Ribeiro da Silva - Vistos, O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2393 104 é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2031 8 aguarde-se provocação em arquivo. Intime-se. - ADV: PAULO SERGIO DA ROCHA BARROS (OAB 90984/SP) Processo 0001441-41.2015.8.26.0244 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.C.R.J. - Vistos. Ao MP, para parecer final. Após, voltem, para julgamento antecipado. Int. - ADV: JOSÉ BORGES DA ROSA (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 77 enquadra em nenhuma das hipóteses de extinção do processo ou de julgamento antecipado da lide, conforme prescreve o artigo 355, do Código de Processo Civil, tendo em vista que os elementos coligidos aos autos não se mostram suficientes para a imediata solução da controvérsia.Também é desnecessária a de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2490 101 fragmentada de dezenas de processos pulverizados em comarcas diferentes, com causa de pedir aparentemente semelhante, muitos deles em face da mesma ré (SERASA, SCPC) com base em “inclusão indevida em cadastros de inadimplência”, em que pese o documento constante destes autos fazer referência a apenas