Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3600 96 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor Ricardo Ares em relação à r. sentença (fls. 545/550), apontando a existência de contradição, pois Salua de Vita Ares Cossenza, que não é parte no processo, e sim procuradora do autor, foi mencionada na sen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 111 requereu a antecipação de tutela de urgência, sendo declarada preclusa a oportunidade de o INSS fazê-lo, diante da ausência ao ato. Em seguida pelo MM. Juiz foi deliberado: Devidamente intimado (fls. 329), o INSS deixou de comparecer à presente audiência. Nos termos do artigo 281, do Código de Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 93 quesitos apresentados, e indagando às partes se havia requerimentos ou reclamações a fazer, sob pena de preclusão, tendo ambas respondendo de forma negativas. A seguir, o MM. Juiz Presidente anunciou o prosseguimento com o julgamento do réu pelo Conselho de Sentença e se reuniram na sala secreta, a portas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3523 130 de provocação estatal, a fim de otimizar os esforços do Ofício Judicial cível no processamento dos feitos diante das inúmeras limitações de ordem estrutural e pessoal que o acometem, de conhecimento notório. Igualmente conveniente, ainda, evitar-se a prática de atravessar petições seguidas, concentran

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3556 85 técnico existente no próprio juízo deprecado, e que possa ser por ele disponibilizado para participação no ato agendado; 6. Saem os presentes cientes e intimados.” - ADV: JAQUELINE BÁRBARA JAEGER SOMMARIVA (OAB 29240/SC), FABIANO SALINEIRO (OAB 136831/SP), NELSON RIBEIRO JUNIOR (OAB 126244/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 276 - Vistos. Analisando detidamente os autos, causa estranheza a autora declarar-se aposentada, juntando aos autos, parte de uma carta de concessão de aposentadoria por idade com renda mensal no valor de R$ 380,00 (fl.28) e ter ratificado contrato de financiamento junto à requerida para compra de veículo, assu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 125 Processo 0002416-63.2015.8.26.0244 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CHRISTINE ARNOLD - Vistos. Ante a juntada da certidão de óbito às fls. 862, bem como diante do parecer do Ministério Público (fls. 870), JULGO EXTINTA a punibilidade do réu ENEAS GOMES DA SILVA, com fulcro no artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3372 87 entendo razoável a proposta formulada pelo autor na petição inicial, uma vez que preserva a convivência de ambos os genitores com os filhos em finais de semana intercalados, devendo o genitor informar caso pretenda se ausentar da comarca com o filho, bem como distribui de forma igualitária as datas festi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 175 ao Juízo das Execuções Criminais competente. Consigne-se que o pagamento da multa penal, aplicada em consonância com o disposto no Código Penal e legislação especial que não dispuser de modo diverso, será efetuado no BANCO DO BRASIL, Agência 1897-X, conta n. 139.521-1, em favor do Fundo Penitenciári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 179 realização do ato venha, na data designada, a ser parcial ou totalmente prejudicada por qualquer tipo de indisponibilidade tecnológica ou de rede por parte de qualquer dos envolvidos, destaca-se novamente que poderá haver a redesignação do ato para nova data presencial. 6 - No mesmo prazo, deverão o Mi