Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2834 59 julgado da sentença que concede a abertura da sucessão provisória, situação tratada nos autos. Implica, por conseguinte, na declaração de morte presumida à luz do artigo 6º, do Código Civil. Ademais, ante a inexistência de bens deixados pela ausente (fls. 179/181), torna-se desnecessária a conversã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2852 127 não ofereceu defesa, presumindo-se, destarte, sua capacidade para arcar com os alimentos perseguidos na inicial, reputandose verdadeiros os fatos lá articulados. O caso é de procedência da pretensão formulada pela parte autora. Nos termos do artigo 33 do ECA “A guarda obriga a prestação de assistênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3512 146 60 (sessenta) dias, a fim de que seja dada ao requerido oportunidade de examinar administrativamente o pleito exordial, prazo em que deverá a parte autora comprovar o protocolo de requerimento administrativo ou a recusa em recebê-lo, sob pena de extinção do processo. Intime-se. - ADV: ANIBAL MIRANDA PORTO JUN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 262 ou pode emprestá-lo de terceiro, além de acesso à internet (fixa, rede wi-fi ou dados móveis), a fim de viabilizar sua participação no ato virtual, devendo: A) EM CASO POSITIVO, certificar o endereço de e-mail do(a) intimado(a), bem como seu telefone de contato ou do responsável, em caso de menores de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3148 89 Processo 0000830-83.2018.8.26.0244 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ELSTON KEITH BERNARD - - FELIPE DE QUEIROZ VIEIRA - - THIAGO DE QUEIROZ VIEIRA - Vistos. Considerando: 1) as determinações e orientações relacionadas às medidas preventivas adicionais para enfrentamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 404 podendo ser dispositivo próprio ou de outrem. 4 Aos/às Advogados/as e representantes do Ministério Público: esclareçam em 48 (quarenta e oito) horas os e-mails para os quais pretendem o envio do link, caso diverso do já constante dos autos. 5 - Em caso de absoluta impossibilidade técnica ou fática de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3019 135 CPP, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 08/07/2020, às 15:30h. Requisite-se e/ou intime-se o réu, conforme o caso, intimando seu Defensor. Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se as testemunhas arroladas na denúncia e na resposta à acusação, conforme o caso. Ciência ao Ministéri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2982 94 intimadas para comparecimento à audiência através de seus patronos. Intime-se. - ADV: IVAN RIBEIRO DA COSTA JUNIOR (OAB 405948/SP), IVAN RIBEIRO DA COSTA (OAB 292412/SP), SIMONE MIZUMOTO RIBEIRO SOARES (OAB 191510/SP) Processo 0001774-51.2019.8.26.0244 (processo principal 1003661-53.2019.8.26.0244) - Cu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 155 razão da gratuidade concedida ao requerente. Transitado em julgado, expeça-se certidão de honorários aos defensores dativos e façam-se as comunicações de praxe, arquivando-se os autos em, seguida. P.I.C. - ADV: MARCOS ROBERTO RIBEIRO (OAB 132492/SP), MARLI NAVARRO GUIRADO (OAB 323390/SP), IVAN RIBEIRO DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 105 sob o regime de comunhão de bens, e que desta união não tiveram filhos nem foram adquiridos bens. Aduz ainda que, após trinta dias da data do casamento o requerido abandonou o lar, nunca mais entrando em contato. Sendo assim, separados de fato há cinquenta e oito anos, motivo pelo qual requer a decreta�