Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3595 163 de ofício. Levantem-se eventuais penhoras anteriormente realizadas. Transitada esta em julgado, arquivem-se com baixa. P. I. C. - ADV: GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP) Processo 0528190-53.2006.8.26.0244 (244.01.2006.528190) - Execução Fiscal - IPTU/ Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 565 ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, uma vez que os autos se encontram paralisados injustificadamente. Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, de ofício, nos termos do § 5º do art. 219 do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 569 O. Considerando que o presente feito se encontra paralisado há mais de 05 (cinco) anos, sem que o credor impulsionasse o feito, ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, uma vez que os autos se encontram paralisados injustificadamente. Posto is

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 574 C. - ADV: MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP), GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP) Processo 0527827-66.2006.8.26.0244 (244.01.2006.527827) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Iguape - Vistos. Compulsando os autos, verifico que o presente fe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 578 de ofício. Levantem-se eventuais penhoras anteriormente realizadas. Transitada esta em julgado, arquivem-se com baixa. P. I. C. - ADV: GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP), MARIA APARECIDA SILVA JACOB (OAB 318009/SP) Processo 0527890-91.2006.8.26.0244 (244.01.2006.527890) - Execução Fiscal - IPTU/ Im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 560 de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários, eis que a prescrição intercorrente foi reconhecido de ofício. Levantem-se eventuais penhoras anteriormente realizadas. Transitada esta em julgado, arquivem-se com baixa. P. I. C. - ADV: GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP), MA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3594 564 e art. 174, caput, ambos do CTN, julgando o processo extinto, com a resolução do mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil. Custas pelo exequente. Sem condenação em honorários, eis que a prescrição intercorrente foi reconhecido de ofício. Levantem-se eventuais penhoras anteriorm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1446 47 NAKAZAWA OAB 313.680. Embargos à Execução nº 1.480/12 CARLOS NOBORU HANADA X- FAZENDA MUNICIPAL DE ILHA COMPRIDA Fls. 48 Vistos. Diante da alegação de que o imóvel em tela foi abandonado e doado em favor do Município, o que está dependendo apenas de formalização, antes de proferir decisão, manifeste-s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1647 54 Consumidor, competia à ré a comprovação da data efetiva da instalação da linha nº 13-3841-2752 no endereço da requerente e o funcionamento regular do serviço durante todo o período relativo à cobrança, ônus do qual não se desincumbiu. Saliento que a mera reprodução da tela do sistema da ré, acer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1719 86 a obrigação, JULGO EXTINTA o processo nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Ciência à Exequente. P.R.I.C. e Arquivem-se. Iguape, 07 de julho de 2014. - ADV: GIANCARLO DA SILVA RIBEIRO (OAB 140508/SP), MARIA APARECIDA DA SILVA (OAB 318009/SP) Processo 0543464-57