Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2378 1292 E. de S. P. - Paciente: D. S. S. - Despacho: Vistos, etc.1) Trata-se de “habeas corpus”, com pedido liminar, ao argumento de que estaria o paciente sofrendo constrangimento ilegal por parte do MM. Juízo de Direito do Plantão Judiciário da Circunscrição de Jundiaí, que converteu sua prisão em flagrante delito (art. 33 “cap

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1451 prática do ato infracional, confissão esta que foi corroborada pelo depoimento dos demais pacientes; no ordenamento jurídico pátrio a liberdade é a regra, sendo que essa regra foi ignorada no caso em apreço; configura-se constrangimento ilegal a prisão cautelar que baseia-se tão somente na gravidade abstrata do delito, conform

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 622 cargo de Diretor da Unidade Escolar. Neste passo, por falta de indicação quanto ao objeto da prova, DETERMINO a exclusão do rol da Representada de Conselheiro Tutelar.No tocante ao Diretor da Unidade, ACOLHO o pedido, observando-se a paridade de armas, com fulcro no artigo 141 do ECA (“É garantido o ace

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1793 meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Atibaia - Apelante: K. G. S. da S. (Menor) - Apelante: A. R. C. Q. (Menor) - Apelante: E. L. de S. G. (Menor) - Apelado: P. de J. da V. I. e J. de A. - Vistos. Fl. 242: Cumpra-se. Intimemse. - Magistrado(a) Ana Lucia Romanhole Martucci - Advs: Jairon de A

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2327 1161 e juventude. Destarte, e sem expressar entendimento exauriente da matéria, não se constata desarrazoabilidade da cautela adotada pelo D. Magistrado “a quo” quanto a adoção das medidas que, no momento, melhor se coadunam com os superiores interesses da criança, de modo que o presente agravo será processado meramente em seu e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2329 1261 necessário assentar a admissibilidade do decreto de internação em cenário de imputação da prática de ato infracional equiparado a tráfico ilícito de entorpecentes, como na espécie, presente a orientação francamente dominante da C. Câmara Especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a este propósito. Confi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2041 1355 S. P. - Paciente: M. C. P. S. (Menor) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CÂMARA ESPECIAL Habeas Corpus 2003312-91.2016.8.26.0000 Procedência:São Paulo Relator:Des. Ricardo Dip Impetrante:Defensoria Pública do Estado de São Paulo Paciente:M. C. P. S. (menor) EXPOSIÇÃO: 1.Cuida-se de habeas corpus impetrado pela D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2382 1199 n° 83 da súmula deste E. Tribunal). Sendo assim, de rigor, ao menos em análise prévia, a manutenção da ordem de internação. Ausentes, pois, os requisitos legais, INDEFIRO a liminar pleiteada. Dispensam-se, excepcionalmente, as informações do juízo a quo. Dê-se vista à Douta Procuradoria Geral de Justiça. Cumpridas as det

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2107 777 Juízo. Intimem-se os agravados para contrarrazões. Após, à d. PGJ. - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Ana Lucia Pecoraro (OAB: 99140/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2070671-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresent

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2063 989 ocorrida na Promotoria de Justiça. Diante dessas circunstâncias, o douto magistrado entendeu que, ao proibir o ingresso na creche pela entrada principal e pela área de estacionamento da agravante, trancando os portões de entrada de pedestres e veículos, a Associação Espírita impossibilitou o acesso seguro e eficiente dos