Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 1062 (Menor) - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de C. - Vistos. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por L. C. B. F. contra a r. decisão (fls. 33/34) que entendendo necessária a continuidade das intervenções e presente a excepcionalidade prevista no parágrafo único, do artigo 2º, da lei nº 8.069/90, indeferiu pe

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2155 995 transporte, ou ainda, subsidiariamente, em entidade particular a expensas da Municipalidade. O MM. Juízo a quo indeferiu a antecipação da tutela jurisdicional, sob o fundamento de ser necessário dar à Fazenda Municipal a oportunidade de esclarecer os motivos da recusa administrativa. Aduz a agravante que o direito de acesso à e

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2228 1289 Juventude da Comarca de Santo André. Alega o impetrante que o paciente responde a processo socioeducativo e teve decretada sua internação provisória. Sustenta que a r. decisão carece de fundamentação e afronta o disposto no art. 108, parágrafo único, do ECA. Atesta que a gravidade do ato infracional não pode servir de jus

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2229 1329 como ofício. Intimem-se. São Paulo, 20 de outubro de 2016. RENATO GENZANI FILHO Relator - Magistrado(a) Renato Genzani Filho - Advs: Giancarlo Silkunas Vay (OAB: 311014/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2214816-13.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2201 1323 Nº 2102705-86.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus - Santo André - Impetrante: D. P. do E. de S. P. - Paciente: D. dos S. da S. - Paciente: N. K. S. de L. - Paciente: W. A. de S. M. - Pacie

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2258 1395 do adolescente ocorreu em 12 de dezembro de 2015 e a sentença foi proferida em 22 de janeiro de 2016, com a determinação de internação por prazo indeterminado. O Programa Individual de Atendimento PIA foi realizado em 16.02.2016 e, homologado em 14.06.2016. O 1º Relatório de Desenvolvimento do Plano Individual de Atendiment

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1710 968 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cerqueira César - Agravante: I. P. da S. - Agravado: P. de J. da V. da I. e J. de C. C. - Vistos... Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a respeitável decisão que, em execução de medida socioeducativa de internação, em ra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1683 854 provisória ou, subsidiariamente, sua substituição por medida cautelar de natureza diversa. A providência liminar em Habeas Corpus é excepcional. Está reservada para os casos em que o alegado constrangimento se afigura claro, o que não ocorre no caso. Ademais, a análise da satisfação ou não dos requisitos listados no ECA nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 1167 convocação dos interessados. À vista disso, a MMª Juíza “a quo” proferiu sentença, indeferindo a petição inicial e julgando extinto o processo, sem exame do mérito, nos termos dos arts. 267, incisos I e VI, e 295, incisos. II e III, ambos do CPC (fls. 58). Em razão da r. sentença, os requerentes interpuseram recu

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1719 1073 Justiça, tornando-me conclusos. - Magistrado(a) Issa Ahmed - Advs: Vanessa Pizarro Riguete Corrêa Porto (OAB: 327795/SP) (Defensor Público) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2140444-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo