Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 769 prazo de 15 dias, constando da intimação que a multa de 10% prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil incidirá a partir do término do mencionado prazo, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo acima sem manifestação do devedor, inclua a Serventia no cálculo a multa de 10% pre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1834 711 Processo 0010676-04.2014.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nulidade - Janderson Fabricio Evangelista Sanches - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Posto isso, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para considerar legal a TARIFA DE CADASTRO, mas ilegais as demais ta

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1642 615 M.S.C. - C.C.C. - Vistos. 1. Compulsando os autos verifica-se que o exequente aduz, na inicial, que o executado está em débito com as pensões alimentícias do período correspondente a julho de 2012 até a data da propositura da ação, o que pressupõe a execução dos alimentos pelo rito do artigo 732, do C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1672 617 Em segundo lugar, a mudança no valor das prestações só poderá ser realizada através da ação revisional de alimentos. Ainda, não tem como aceitar o desconhecimento do executado do valor alimentar. O executado diz que deve valores a título de pensão alimentícia, mas não informa sequer qual seria o se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 527 agente financeiro é que podem ser consideradas ilegais e abusivas, o que não ocorreu no caso presente (REsp 1.246.622/RS, Rel. Ministro LUÍS FELIPE SALOMÃO, unânime, DJe de 16.11.2011) 4. Recurso especial conhecido e provido. (REsp 1270174/ RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1881 1080 autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: SILVIA BEATRIZ TOLEDO CARDOSO (OAB 235919/SP) Processo 0001651-91.2015.8.26.0115 - Procedimento Ordinário - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Rosania Maria Jacinto - Defiro a gratuidade. INDEFIRO o pedido de TUTELA ANTECIPADA. Não há nos autos prova inequívoca da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1341 704 Processo 0003007-34.2009.8.26.0115 (115.01.2009.003007) - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Planar Planejamento Imobiliario Sc Ltda - Jose Antonio da Conceicao Montalvao e outro - Fls. 111: Defiro a vista solicitada pela ré Rita de Cássia. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo n.º 0000052-15.2012.403.6124Autora: Elza Gigante de LimaRéu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSSREGISTRO N.º 320/2017SENTENÇAVistos.Elza Gigante de Lima, qualificada nos autos, ajuizou ação de aposentadoria por invalidez urbana em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.Alega que começou a trabalhar no campo desde criança e depois se mudou para a cidade, porém, há alguns anos, não consegue mais exercer suas atividades laborais devido a problemas de saúde, m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 1455 condenar a requerida a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, constantes das faturas que acompanham a inicial, atualizado monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas; d) determinar à ré a obrigação de não fazer consistente em não promover cobranças n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2055 900 sem mais delongas, oficie-se para liberar o valor excedente e solicite-se a transferência para conta judicial do Banco do Brasil, agência Fórum Jales, do numerário apreendido. Diligencie-se. - ADV: ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO (OAB 152305/SP), LUIZ FERNANDO CARDOSO GONÇALVES (OAB 229565/SP), ANDRE MANOE