Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2118 720 conta telefônica da parte-autora; c) condenar a requerida a devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, constantes das faturas que acompanham a inicial, atualizado monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a partir das cobranças indevidas; d) determinar à ré a obrigação de não fazer consist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1309 1175 SERGIO CARRETO DA SILVA.Adv. EDSON LUIZ SOUTO, OAB-SP 197.150. Por determinação do Juiz Presidente do Colégio Recursal da 55ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo foi redesignado para dia 29/11/2012, às 18h00m, o julgamento do recurso em epigrafe. A sustentação oral, com duração de 10

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III. Remetam-se os autos à SUDP para retificação do termo e da autuação. IV. Após, tendo em vista que o falecimento de Maria do Carmo de Oliveira Garcia ocorreu em 23/12/2014 (fls. 168), intimem-se os autores, ora habilitados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos termos dos itens 1 e 2 do 3º parágrafo da decisão de fls. 146 e juntem cópia integral do processo administrativo (NB 128.685.793-4), ou comprovem, documentalmente, a impossibilidade de fazê-lo, sob pena d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se parte apelante (autora), para que, no prazo de 15 dias, proceda à virtualização dos autos e inserção no sistema PJE, nos termos do art. 2º e seguintes da Resolução PRES Nº 142/2017 do E. TRF3, que instituiu o momento da remessa dos autos para o Tribunal, para julgamento de recurso de apelação ou reexame necessário, como o de necessária virtualização dos processos que, até então, tiveram sua tramitação em meio físico.A digitalização e distribuição dos autos no si

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SENTENÇA TIPO AAUTOS Nº 0001493-65.2011.403.6124AUTORA: ANA MARIA DE JESUSRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSRegistro n.º 310 /2017.1. RELATÓRIO.Ana Maria de Jesus ajuizou a presente ação em face do INSS com pedidos de aposentadoria por invalidez ou, sucessivamente, auxílio-doença e parcelas atrasadas.Em suma síntese, alega, às fls. 02/14: trabalhou como rurícola desde a juventude, ou seja, desde os onze anos de idade, de forma ininterrupta, em diversas propriedades rurai