Poder Executivo ● 24/04/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

4 - Ano XCVII • NÀ 75 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.971, DE 23 DE ABRIL DE 2020. Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente aos benefícios fiscais de isenção do mencionado imposto nas operações relativas ao fornecimento de energia elétrica para consumo residencial de baixa renda nos termos da Lei Federal nº 12.212, de 20 de janeiro

Poder Executivo ● 06/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de fevereiro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo EDUCAÇ‹O E ESPORTES DEFESA SOCIAL Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti Ano XCVII • NÀ 25 - 7 Secretário: Frederico da Costa Amâncio POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 057, DE 31 DE JANEIRO DE 2020 EMENTA : PROMOVE OFICIAL O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado pel

Poder Executivo ● 16/08/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 154 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo CIDADES Secretário: Francisco Antonio Souza Papaléo PORTARIA SECID Nº 045 DE 15 DE AGOSTO DE 2017. O Secretário das Cidades, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Designar FERNANDO ANTÔNIO FREIRE DE SOUZA, Secretário Executivo de Monitoramento e Projetos Especiais, matrícula n.º 363.706-9, como autoridade responsável pelos atos elencados na Portaria SECID/PE n.º 18 do dia 12/02/2015, publicada no DOE d