DOEPE 06/02/2020 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 6 de fevereiro de 2020
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
EDUCAÇ‹O E ESPORTES
DEFESA SOCIAL
Secretário: Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti
Ano XCVII • NÀ 25 - 7
Secretário: Frederico da Costa Amâncio
POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 057, DE 31 DE JANEIRO DE 2020
EMENTA : PROMOVE OFICIAL
O COMANDANTE GERAL, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 14.412/90, alterado
pelo artigo 1º do Decreto 14.765/91, e na forma do artigo 21 da Lei nº 6.784, de 16 de outubro de 1974, c/c o artigo 7º da Lei Complementar
nº 320, de 23 de Dezembro de 2015; RESOLVE: I - Promover ao posto de CAPITÃO PM no Quadro de Oficiais de Administração
(QOA), pelo princípio de ANTIGUIDADE, os primeiros tenentes PM Johannes de Andrade Monteiro, matrícula nº 940009-5; Denilson
Rodrigues dos Santos, matrícula nº 920069-0; Ubirajara Alves de Almeida, matrícula nº 920940-9; José Davi de Souza Lins, matrícula
nº 930355-3; II - Contar os efeitos retroativo desta Portaria a contar de 28 de dezembro de 2019.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO– Cel PM
Comandante Geral
PORT. DO CG/PMPE Nº 060/DGP9, de 03/02/2020.
EMENTA: Promove Oficiais
O Comandante Geral da PMPE, com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16 JUN
94, c/c o Art. 1º, Inc. I e II do Dec. nº 14412/90 e o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promove, no
ato de transferência à Inatividade, os Policiais Militares que se seguem: Ao Posto de Ten Cel, Major 930270-0 Leonardo José Silva
Júnior, Ao Posto de 2º Ten, ST 24652-2 José Laércio Bezerra da Silva,31920-1 Rivaldo Lopes de Oliveira,920150-5 Marcos Lourenço
da Silva,920611-6 Jânio Liberato da Silva,920922-0 Cícero Ernandes Bezerra,930506-8 Marcelo Tenório Nunes. II - Fica condicionada a
promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da
publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada
ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação
do ato aposentatório.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
Coronel PM – Comandante Geral da PMPE
PORTARIA DO CG/PMPE Nº 061/DGP9, de 03/02/2020.
EMENTA: Promove Praça
O Comandante Geral da PMPE,com base no Art. 101, Inc. IX, do Regulamento Geral da PMPE, aprovado pelo Dec. nº 17.589, de 16
JUN 94, c/c o Art. 21 e seus parágrafos, da LC nº 059, de 05 JUL 04, RESOLVE: I - Promover, no ato de transferência à Inatividade,
os Policiais Militares que se seguem: À Graduação de ST, 1º Sargentos 30447-6 Gerailton Joaquim da Silva,30480-8 Aldo Torquato
dos Santos,À Graduação de 1º Sgt, Segundos Sargentos 27562-0 Marcelo Saturno de Melo,29753-6 Silvio Romero da Luz,299022 Francisco de Assis de Freitas Rodrigues,29903-0 Francisco Gomes Sobrinho,29910-3 Genildo Tiburtino de Lima,29991-0 Flauberto
Siqueira de Melo,29025-4 Luciano Vera Cruz,29915-4 Ivan Bezerra Xavier,29933-2 Jailson Albino dos Santos,29939-1 José Orlando
Pereira,29951-0 Ronaldo Gomes da Silva,30010-1 José Carlos do Nascimento,30168-0 Edeildo Mariano Barbosa,30183-7 Valdir Nicácio
dos Santos,30200-7 Gilberto José do Nascimento,30241-4 Josias Pereira da Rocha,30254-6 José Gilson Aniceto de Souza,30256-2
Luiz Carlos Vicente da Silva,30278-3 Nelson Marinho dos Santos Filho,30449-2 Ivo Gomes da Silva,30489-1 Edvaldo Barbosa de
Almeida,30492-1 Genildo Armindo da Silva,30497-2 Ivison Lins de Melo,30516-2 Valter Pedro Barbosa,30528-6 Edson Rodrigues
Costa,30584-7 Valmir Francisco do Nascimento,30617-7 João Augusto de Brito dos Santos,30634-7 Sergio Roberto da Silva,30642-8
Antonio Luiz da Silva,30673-8 Moaci José de Souza,30680-0 Robson Batista Freire,30685-1 Silvano Santos de Oliveira,30792-0 José
Erinaldo Olímpio de Queiroz,30757-2 Josenilson José de Santana,30790-4 Gilberto Valentim de Freitas,30801-3 Marcos Valentim
Ramalho da Silva,30875-7 Alberto Luiz da Silva,30888-9 Iralmer Melo de Lucas,30980-0 Windson Gomes de Matos e Silva,31115-4 Jairo
Florencio da Silva,31163-4 Claudio Raimundo Pinto,À Graduação de 2º Sgt, Terceiros Sargentos 30154-0 Claudenilson Cordeiro de
Lima,32153-2 Francisco Marques da Silva,920699-0 Edcarlos Antonio Dantas de Barros,950106-1 Rosângela Lucia da Silva,950264-5
Patrícia Faustino Paes, À Graduação de 3º Sgt, Cabo 103072-8 Adriana Soares Neto,À Graduação de Cb, Soldado 113679-8 Paulo
Fernando do Nascimento Junior. II - Fica condicionada a promoção do Inciso I desta portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
pela FUNAPE, contando-se os efeitos desta promoção da publicação do ato de inativação no DOE/PE. III - A não homologação pelo TCE/
PE, do ato de transferência para a Reserva Remunerada ou Reforma do supracitado militar, impedirá os efeitos jurídicos do Inciso I, desta
portaria, de forma ex-tunc, ou seja, a partir da publicação do ato aposentatório.
VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO NETO
Cel PM – CMT Geral da PMPE
PORTARIA SEE/GGPE DE 05 DE 02 DE 2020.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 2151 DE 10.04.19, RESOLVE:
Nº 426 - Atribuir Pró-Tempore conforme Port. 425 de 04.02.2020 a Gratificação referente a Esc. de Médio Porte, a IRENE DE AGUIAR SILVA,
Profº LPE, III, D, mat. 172.702-8, na Função de Diretor da Esc. Dona Maria Tereza Correia, Casa Amarela, GRE R. Norte, com 200 h/a
mensais, e Remover para a referida Escola, a partir de 03.02.2020. 1400003054.000004/2020-90.
Nº 427 - Tornar sem efeito a Port. 285 de 03.02.2020, referente a SELMA CORREIA SOUTO, mat. 181.228-9, permanecendo em vigor a
Port. 286 de 03.02.2020. 0526092-6/2018.
CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO
A Gerente de Movimentação de Pessoal e Acompanhamento de Atos, por delegação do Senhor Secretário de Administração, contido na
Portaria SAD n° 1000 art. 1º, alínea f, publicada no D.O.E. de 17.04.2014, resolve conceder: em 05/02/2020.
MATRÍCULA
DECÊNIO
0467889-6/2019
SEI
CLARICE DUDA DE SOUZA
NOME
262.581-4
1º
12/11/2017
0400620-3/2020
CLECIA MARILENE DE FARIAS SILVA
145.507-9
2º
10/08/2006
0400620-3/2020
CLECIA MARILENE DE FARIAS SILVA
145.507-9
3º
26/08/2016
0401606-8/2020
CRISTINA CASSIA DE LIMA BEZERRA
144.301-1
3º
28/11/2016
1400004635000002/2020-22
DAYVISON LEANDRO DOS SANTOS
272.629-7
1º
31/08/2018
0401369-5/2020
ELIADJA DE SA NOGUEIRA FERRAZ
179.081-1
2º
04/08/2014
0401432-5/2020
GILSON BARROS DA ROCHA
132.027-0
2º
22/07/2005
0401444-8/2020
GILSON BARROS DA ROCHA
132.027-0
3º
21/07/2015
0400545-0/2020
ILIA KARLA WANDERLEY PASCOAL
253.307-3
1º
03/07/2016
0401007-3/2020
LEONOR LUISA BANDEIRA DA SILVA
113.838-3
3º
02/05/2012
LUCICLEIDE DE SIQUEIRA CAVALCANTI
88.834-6
3º
24/02/2019
LUCINEIDE RAIMUNDO DA SILVA
262.751-5
1º
13/01/2018
MARCELO VAZ COSTA
158.448-0
2º
27/09/2009
0401325-6/2020
MARIA BETANHA JACO RIBEIRO
LACERDA
181.006-5
2º
16/02/2015
0467898-6/2019
MARIA DA CONCEICAO MENDES DE LIMA
190.772-7
1º
09/03/2007
0467898-6/2019
MARIA DA CONCEICAO MENDES DE LIMA
190.772-7
2º
07/03/2017
0467897-5/2019
MARIA DA CONCEIÇAO MENDES DE LIMA
190.772-7
1º
09/03/2007
0467897-5/2019
MARIA DA CONCEIÇAO MENDES DE LIMA
190.772-7
2º
07/03/2017
0401545-1/2020
MARIA DAS GRAÇAS DE GUSMAO
88.194-5
3º
18/08/2008
0401545-1/2020
MARIA DAS GRAÇAS DE GUSMAO
88.194-5
4º
17/08/2018
MARIA DE FATIMA DA SILVA
97.442-0
3º
28/04/2009
MERCIA MARIA SILVA
264.863-6
1º
16/02/2018
SANDRA ELIZABETH PEDROSA DE
OLIVEIRA
190.786-7
2º
18/09/2017
1400003022000208/2020-06
0468048-3/2019
1400005253.000051/2020-12
1400005253000029/2020-72
ERRATA
Na Portaria nº 602, DOE 245, de 24.12.2019, onde se lê: …30692-4 Ailton Humberto Silva...;Leia-se: … 30692-4 Ailton Huberto Silva...
Na Portaria nº 603, DOE 245, de 24.12.2019, onde se lê: …o 3º Sargento PM Mat. 30680-0 Robson Batista Freire, a/c 26.10.2019 ...;Leiase: … o 2º Sargento PM Mat. 30680-0 Robson Batista Freire, a/c 26.10.2019. VANILDO NEVES DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
NETO - Coronel PM – Comandante Geral da PMPE - POR DELEGAÇÃO: JOSENILDO TIBURTINO CHICÓ - Cel PM – Diretor da DGP
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº 14/ 2020 - CBMPE - DGP - DIP, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020.
EMENTA: Promove Oficial.
O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo
10, da Lei nº 15.187, de 12DEZ13, que dispõe sobre a Organização Básica do CBMPE, RESOLVE: I – Promover, no ato de transferência
à Inatividade, ao posto de Tenente Coronel BM, o Major FERNANDO JOSÉ DA SILVA Mat. 31456-0;
II – Fica condicionada, resolutivamente a promoção a que se refere o inciso I desta Portaria, ao acolhimento do processo de inatividade
o Major FERNANDO JOSÉ DA SILVA Mat. 31456-0; pela FUNAPE (Fundação de Aposentadorias e Pensões do Estado de Pernambuco),
com fundamento no Inciso I, Art. 88 e Art. 89 da Lei 6.783/74, contando-se os efeitos desta promoção a partir da publicação do ato de
inativação na imprensa oficial do Estado de Pernambuco, conforme Instrução Normativa Funape nº 007, de 30DEZ09, publicada no DOE
nº 007 de 12JAN10.
ROGÉRIO ANTONIO COUTINHO DA COSTA – Cel BM
Comandante Geral
A PARTIR DE
0441126-0/2019
1400003022000183/2020-32
0401403-3/2020
SOLANGE MARIA DA SILVA
263.051-6
1º
17/12/2017
0400992-6/2020
SUZANA DE LOURDES SOUSA FREITAS
276.730-9
1º
21/12/2018
WAGNER DE MORAIS ARAUJO
239.706-4
1º
25/03/2015
1400005293000302/2020-92
RESOLVE INDEFERIR NOS TERMOS DO ARTIGO 113, ITEM II DA LEI Nº 6.123 DE 20/07/68
SEI
0400978-1/2020
1400005253.000051/2020-12
NOME
MATRÍCULA
MARIA JOSE SILVA LIMA
264.413-4
MARCELO VAZ COSTA
158.448-0
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
DESENVOLVIMENTO AGR˘RIO
Secretário: Dilson de Moura Peixoto Filho
PORTARIA SDA Nº 005 / 2020
RECIFE 05 DE JANEIRO DE 2020.
O Secretário de Desenvolvimento Agrário no uso das atribuições que lhe são delegadas pelo Ato nº 004, de 01/01/2019, publicado no
DOE em 02/01/2019, em conformidade com a Lei Estadual nº 16.520, de 27/12/2018, RESOLVE:
I - Designar a Sra. Karina Alves dos Santos Lima, CPF: 025.153.954-73, Matrícula nº 2570-4, Médica Veterinária, Funcionária do
Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, para exercer e atuar na função de Fiscal de Execução do Primeiro Termo de Cooperação
Técnica ACT.PE.0000001-17, celebrado entre o Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, o Ministério da Cidadania
- MC e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado de Pernambuco.
II - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.
DILSON DE MOURA PEIXOTO FILHO
Secretário de Desenvolvimento Agrário
DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE
Secretário: Sileno de Sousa Guedes
AVISO
A Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude – SDSCJ, no uso de suas atribuições, INFORMA que será publicada no
Boletim Interno de Serviços (BIS) nº 004/2020, de 13 de fevereiro de 2020, constante do endereço eletrônico www.sdscj.pe.gov.br, as
Resoluções nº 491, nº 492, nº 493 e nº 494 CEAS/PE.
Consulte o nosso site: www.cepe.com.br
PORTARIA SF Nº 031, DE 05.02.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Giovani Feitosa de Carvalho, matrícula nº 187.815-8 para responder pela atividade privativa do GOATE de Gerente de
Circunscrição de Agência da Receita Estadual – Salgueiro e Petrolândia da III Região Fiscal, no período de 20.01. a 03.02.2020,durante
a ausência do seu titular, por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 032, DE 05.02.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Cristiano Pinheiro de Azevedo e Silva, matrícula nº 137.038-3, para responder pela atividade privativa do GOATE de
Diretor Geral da I Região Fiscal, no período de 24.1 a 7.2.2020, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 033, DE 05.02.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 22. da Lei Complementar nº 49, de 31.1.2003, na Lei Complementar
nº 293, de 23.12.2014, e no Decreto nº 44.740, de 18.7.2017, RESOLVE:
Art. 1º Dispensar Karla Luckwu de Santana Silva, matrícula nº 180.243-7, das atividades da Chefia privativa do GOATE, de que trata o
inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, a partir de 1º
de fevereiro de 2020.
Art. 2º Designar Reinaldo Gomes da Silva Júnior, matrícula nº 152.321-0, para exercer as atividades da Chefia privativa do GOATE, de
que trata o inciso V do art. 50-A da Lei Complementar nº 107, de 14.4.2008, da Diretoria Geral de Processos e Sistemas Tributários, a
partir de 1º de fevereiro de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda
PORTARIA SF Nº 034, DE 05.02.2020.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 11 da Lei nº 12.507, de 16.12.2003, RESOLVE:
Art. 1º Designar Fabiano Pinheiro Gomes, matrícula nº 178.054-9, para responder pela atividade privativa do GOATE de Diretor de
Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais, no período de 17 a 31.1.2020, durante a ausência de seu titular por motivo de gozo
de férias.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Décio José Padilha da Cruz
Secretário da Fazenda