Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/11/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sistema RENAJUD.Efetivado(s) o(s) bloqueio(s) de veículo(s) não alienado(s) fiduciariamente, expeça-se mandado e/ou deprecata visando à penhora, avaliação e registro, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) acerca da(s) constrição(ões), bem como do início do prazo de 30 (trinta) dias para eventual oposição de embargos.Deverá, ainda, o cumpridor da ordem, nomear o(a) executado(a) e/ou representante legal da sociedade comercial como depositário(a) e cientificá-lo(a) de que eventual rec

Publicações Judiciais I ● 30/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EMENTA PROCESSO CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. ATIVIDADE ESPECIAL. EXPOSIÇÃO A AGENTES NOCIVOS. EXPLOSIVOS. COMPROVAÇÃO. EPI. NÃO DESCARACTERIZAÇÃO DA ESPECIALIDADE. CORREÇÃO DE ERRO DE CÁLCULO. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. I - No que tange à atividade especial, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que a legislação aplicável para sua caracterização é a vigente no período em que a atividade a ser avaliada foi efetivamente exercida, dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1052 - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via Sisbajud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento proposta por Gilson Natal Pereira Lima em face do Instituto Nacional do Seguro Social, em que postula a concessão do benefício de aposentadoria especial (NB n.º 42/188.362.054-3), desde a data do requerimento administrativo em 19.12.2017, mediante o reconhecimento da especialidade da atividade desempenhada como vigilante armado, na empresa Protege S/A. Proteção e Transporte de Valores, nos períodos de 10/08/1992 a 28/04/1995, 20/05/2014 a 25/09/2014 e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2917 1313 Processo 1027544-97.2018.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Gilson Natal Pereira Lima - - Gisele Conceição de Oliveira Lima - - Quezia de Oliveira Lima - Unimed do Estado de São Paulo - Federação Estadual das Cooperativas Medicas - Unimed Fesp - Vistos. GILSON NATAL PEREIRA LIMA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

INTIME a parte autora supracitada, da perícia médica, agendada para o dia 08/09/2014, a partir das 10h30min, no consultório do Dr. Aron Wajngarten - CRM 43.552, localizado na rua Alberto Segalla, nº 1-75, sala 117, Jardim Infante Dom Henrique (próximo ao Bauru Shopping), Bauru/SP. A parte autora deverá comparecer munida de um documento que a identifique, bem como todos os laudos, exames, ou outros documentos os quais se refiram a sua doença.Advirta-se que o seu não comparecimento implica

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1333 710 Hello (OAB: 44137/SP) (Fls: 11) 442 - 0507065-25.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Iporanga C. do Jordão Empr. Imob. Ltda. - Advogada: Ana Maria da Silva Miranda (OAB: 94816/SP) (Fls: 11) 443 - 0512327-86.2009.8.26.0071 - Apelaç�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1342 1058 0507048-86.2006.8.26.0116 - Apelação - Campos do Jordão - Relator: Des.: Erbetta Filho - Apelante: Prefeitura Municipal de Campos do Jordão - Apelado: Iporanga C. do Jordão Empr. Imob. Ltda. - Deram provimento ao recurso. V. U. - Advogada: Maria da Penha Lopes Hello (OAB: 44137/SP) (Fls: 11) 0507065-25.2006.8.26.0116 - Apela�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1319 177 Carlos Andre (OAB: 121812/SP) (Procurador); Advogada: Andreia Izabel Guarnetti Bombonatti (OAB: 136193/SP) (Procurador); Apelado: D. Brayan Fabric e Comercio de Confecções Ltda Me; 0512619-71.2009.8.26.0071; Apelação; Comarca: Bauru; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 071.01.2009.512619-

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

advocatícios sucumbenciais que estavam somados ao principal) e uma RPV no valor de R$ 500,00, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, com data da conta equivalente à data da sentença (25/07/2014). Cumprase, após intimem-se. 0002064-79.2014.403.6108 - LUCIA APARECIDA FRINI X SOLANGE APARECIDA RODRIGUES DA COSTA X ELZA SUELI GALVANI X SANTINA DE ANDRADE X IZAURA DE MACEDO X LAVINIA DE MACEDO X MARIO MACEDO NETO X CLARICE VANDA ROSA MACEDO X ISAURA HELENA DE MACEDO X ALARICO VERIS