Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3042 2184 é parcialmente procedente. É caso de inversão do ônus da prova nos termos do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, por ser a parte requerente hipossuficiente na questão probatória e sua versão ser verossímil. Não há como se afastar a condição de consumidor da parte autora, pois

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3160 2912 (OAB 16931/PR), THIAGO COSTA CARVALHEIRO (OAB 403247/SP) Processo 1063915-36.2019.8.26.0100 - Monitória - Pagamento - Faqui Organização de Eventos Ltda - Alexandre Custodio Pansera ( sócio da P&C Vikings E.P. ltda) e outro - Manifeste-se a parte ré/executada sobre a petição e documento(s) juntado(s) nas fls. 51/5

Publicações Judiciais I - JEF ● 30/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

foi fixado através de perícia médica em 02/09/2015, cumpridos estão os requisitos da carência e qualidade de segurado. Passo a analisar o requisito legal, atinente à comprovação da sua incapacidade laboral. Para dirimir esta questão, a prova pericial era indispensável e foi requerida pelas partes e deferida pelo juízo. Neste aspecto, realizada a perícia médica, o perito concluiu pela incapacidade total e permanente, para todo e qualquer tipo de atividade laboral, com data do início

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0034276-25.2015.4.03.6301 - 9ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301022565 AUTOR: ANTONIO ROCHA DOS SANTOS (SP223103 - LEOPOLDINA ALECSANDER XAVIER DE MEDEIROS) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0041811-10.2012.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2017/6301022562 AUTOR: GIVANILDO BASTOS DE LIMA (SP176872 - JÊNIFFER GOMES BARRETO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRA