Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de abril de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2316 202 FILHO, Rodolfo Pamplona. Novo Curso de Direito Civil: Responsabilidade Civil. 4ed. Volume III. São Paulo: Saraiva. 2006. p. 55) Assim, ante a ausência de provas, não logrando êxito a parte promovente em comprovar os fatos constitutivos do seu direito, ônus que lhe cabia, nos termos do art. 373, I, do CPC, a improcedência é m

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2440 229 advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Maceió,02 de outubro de 2019. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0700348-42.2019.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 23 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2412 275 do ônus da prova, onde a demonstração do fato cabe àquele que, diante do caso concreto, tem mais condições de realizar a prova. Neste feito, somente o estabelecimento promovido poderia demonstrar que o promovente ingressou ou não com a bicicleta, já que realiza o registro em vídeo da movimentação de veículos em seu in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1515 1312 do inc. VI do art. 295 ambos do CPC e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do art. 267, I, do mesmo estatuto processual. Taxa judiciária pelo(a)(s) autor(a)(e)(s). Transitada em julgado, autorizo levantamento de eventual G.R.D., não utilizada, em dez dias. Decorrido “i

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 147 efetivação da tutela deferida. Portanto, considerando a necessidade de abranger maior diversidade de efeitos relativos à presente matéria, e diante da postura do demandado em descumprir ordem judicial, emanada desta 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude determino: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2285 287 qual seja, R$ 1.960,00 (hum mil e novecentos e sessenta reais), devendo incidir juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados a partir da citação e, correção monetária, pelo INPC a partir da data do prejuízo (29/08/2018); b) CONDENAR, solidariamente, as promovidas MILLENA MÓVEIS COMÉRCIO EIRELI E ATLAS INDÚSTRIA

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 29 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2214 230 os litigantes. Não basta o comparecimento de advogado com poderes especiais de confessar e transigir. Enquanto o art. 36 do C.P.C. dita que as partes serão representadas em juízo por advogado, o art. 9º da Lei nº 9.099/95 estabelece que as partes serão assistidas por advogados.”(Teoria e Prática dos Juizados Especiais

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 6 de setembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2420 147 efetivação da tutela deferida. Portanto, considerando a necessidade de abranger maior diversidade de efeitos relativos à presente matéria, e diante da postura do demandado em descumprir ordem judicial, emanada desta 28ª Vara Cível da Capital Infância e Juventude determino: O bloqueio de recursos da conta corrente do Estad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de outubro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2440 229 advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Maceió,02 de outubro de 2019. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0700348-42.2019.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2629 245 de caráter privado se permite a transação”. No caso dos autos, resta evidente que o direito objeto da transação além ser de natureza patrimonial é disponível e lícito, sendo os litigantes plenamente capazes, sem olvidar o fato de que estão representados tecnicamente pelos seus advogados. Ademais, não existe proibiç