Seção III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1802 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 S NAO LHE SAO DESFAVORAVEIS, SENDO NORMAIS AO TIPO PENAL. AS CONS EQUENCIAS DO CRIME TAMBEM SAO NORMAIS AO TIPO. QUANTO AO COMPORTA MENTO DA VITIMA, ESTA NAO COLABOROU PARA O COMETIMENTO DO ILICITO . CONSIDERANDO QUE 02 (DUAS) DAS CIRCUNSTANCIAS ACIMA ANALISADAS DESFAVORECEM O REU (CULPABILIDADE E MOTIVOS), FIXO A PENA-BASE PO UCO ACIMA DO MINIMO LEGAL EM 02 (DOIS) ME

Seção III ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2764 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/06/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/06/2019 NR. NOTAS : 25 COMARCA DE ALVORADA DO NORTE ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : DANIEL RESENDE PIMENTEL DE SOUSA JUIZ DE DIREITO : PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS ==================================================

Seção III ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016 9 DO STF, DO SISTEMA NORMATIVO PENAL BRASILEIRO, DETERMINO QUE O REGIME DE CUMPRIMENTO DAS SANCOES PENAIS ACIMA ESTABELECIDAS 03 ( TRES) ANOS, 05 (CINCO) MESES E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO SEJA, I NICIALMENTE, O ABERTO, DADA A PRIMARIEDADE PARA EFEITOS TECNICOS DO SENTENCIANDO. IV PARTE ORDENATORIA 82.QUANDO DA INTANGIBILIDAD E DOS EFEITOS DESTA SENTENCA PELAS VIAS RECU

Seção II ● 18/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1972 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SE JAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA FORMA DO ART. 46 DO C ODIGO PENAL E PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE UM SALARIO-MINIMO , OU SEJA, R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA REAIS), A SER RECOLHID A JUNTO AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. TRATANDO-SE DE DELITO CUJO SU JEITO PASSIVO E A SOCIEDADE, RESTA PREJUDICAD

Seção II ● 17/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/05/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/05/2019 JUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O PRE JUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, D E RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVAD

Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 E A SITUACAO NAO SE AGRAVE. VERIFICO QUE O REQUERENTE FOI CONDENA DO A UMA PENA DE 18 ANOS DE RECLUSAO, ESTANDO ATUALMENTE NO REGIM E SEMIABERTO COM DATA PARA PROGRESSAO PARA O REGIME ABERTO EM 08/ 08/2019. AINDA, O REQUERENTE POSSUI MAIS DE 14 ANOS DE PENA A CUM PRIR, CONFORME SE VE AS FLS. 33-35. E CRESCENTE O NUMERO DE REEDU CANDOS CONDENADOS NESTA COMARCA QUE PROGRID

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 GILSIMAR SANTOS DA SILVA DIONE MACIEL DE JESUS VITIMA : POLLYANNA FERNANDA SILVA LORRAYNE FERNANDA DA SILVA ADV ACUS : 19965 GO - ODAIR DE MENESES 320802 SP - DAMIAO MACIEL RODRIGUES 17181 GO - ORIANA CURADO DESPACHO : FICA O DR. DAMIAO MACIEL RODRIGUES INTIMADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR ALEGAÇOES FINAIS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 151713/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5222241 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 AR/MP EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L120 PROTOCOLO NUMR: 147351-18.2017.8

Seção III ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 ERDADE FIXADA E SUPERIOR A 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, ASSIM O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA SERA O FECHADO (ARTIGO 33, 2, A, DO CODIGO PENAL). IN CASU, O SENTENCIADO NAO FOI PRESO DURANT E O PROCESSO, PORTANTO, NAO HA O QUE SE ANALISAR NA FASE DO ARTIG O 387, 2 DO CPP. III.3) DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBE RDADE EM RESTRITIVA DE DIREITOS E DO SURSIS

Seção III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2396 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 28/11/2017 Publicação: quarta-feira, 29/11/2017 IPAMERI 2 VARA CIVEL, CRIMINAL, DAS FAZ PUBL , DE REG PUBL E A MB IENTAL PROCESSO N 201603132702 GAB2 DESPACHO INTIME-SE A PARTE RE QUERENTE PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, INFORMAR O E N DERECO ATUALIZADO DO REQUERIDO INTIME -SE CUMPRA-SE IPAMERI-G O, 20/11/2017 MARIA ANTONIA DE FARIA JUIZA DE DIREITO ==========================================================