Seção III ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2712 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 21/03/2019 Publicação: sexta-feira, 22/03/2019 NR. PROTOCOLO : 280243-44.2016.8.09.0103 AUTOS NR. : 401 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LEILA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 51576 GO - PAULO HUMBERTO GUIMARAES DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO ACUSATORIA PARA COND ENAR LEILA RODRIGUES DA SILVA ARAUJO, PELA PRATICA DO CRIME PREVI STO NO ART. 296, 1, III, DO CODIGO P

Seção III ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA EM NADA ALTERARIA O REGIME IM POSTO. OBSERVO, AINDA, QUE OS REUS NAO FAZEM JUS AO BENEFICIO DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PENA RESTRITIVA D E DIREITOS, POR NAO PREENCHER OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 4 4 DO CODIGO PENAL, EM RAZAO DOS REQUISITOS SUBJETIVOS E TAMPOUCO TEM CABIMENTO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE

Seção II ● 04/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1964 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 VITIMA : RICARDO MIHAIL MINADAKIS HOLZBACH DESPACHO : CONSIDERANDO A MANIFESTACAO DO ORGAO MINISTERIAL DE FLS. RETRO, R EMETA-SE O PRESENTE FEITO A AUTORIDADE POLICIAL FIRMATARIA, A FIM DE QUE SEJAM CONCLUIDOS OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, PELO PRA ZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CUMPRIDAS AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. A POS, RETORNEM OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUB

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 43869 25975 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 GO - FERNANDA LEITE GOMES GO - DOMINGOS DIAS FILHO DESPACHO : PROCESSO N.: 200801018638 DESPACHO DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICA -SE QUE O ACUSADO JOSE UILTON FERREIRA DA SILVA POSSUI ADVOGADO C ONSTITUIDO, TANTO QUE ESTE SE FEZ PRESENTES EM TODAS AS AUDIENCIA S REALIZADAS. ASSIM SENDO, PARA QUE NO FUTURO NAO SE ALEGUE CERCE AMENTO DE DEFESA, DETERMINO A INT

Seção II ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1813 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/06/2015 DA VITIMA ACERCA DESTA SENTENCA, CONFORME PREVISAO DO 2, DO ARTIG O 201, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (COM REDACAO DADA PELA LEI N 1 1.690, DE 09 DE JUNHO DE 2008). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM -SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE JUNHO DE 2015. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 338773-29.2010.8.09.0175 : 84 :

Seção III ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 BUICAO DOS MESMOS, TANTO NA ABORDAGEM POLICIAL, COMO NO TRANSCORR ER DA INSTRUCAO PROCESSUAL. EM QUE PESE UMA SUPOSTA CONDENCAO A S RA. JUCILENE, BEM COMO O REU AUGUSTO, PELOS CRIMES TIPIFICADOS NA DENUNCIA E PELO FATO DE SEREM PRIMARIOS SERAO BENEFICIADOS PELA REDUCAO DE PENA CONSTANTE NO ARTIGO 33 DA LEI N 11.343/06. DESTA FORMA, SUAS PENAS NAO SERIAM SUPERIORES A 08

Seção III ● 23/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1876 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015 32/38). NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 74433-33.2011.8.09.0011 199 ACAO PENAL VITOR RAFAEL GOMES PEDROSA (FAX) O ESTADO JOAO ALVES DA SILVA ADV ACUS : 34882 GO - JOEL PIRES DA SILVA JUNIOR DESPACHO : A VISTA DISSO, PASSO A DOSAR A PENA A SER IMPOSTA AO REU VITOR RA FAEL GOMES PEDROSA. CULPABILIDADE COMPROVADA, SENDO A CONDUTA DO REU REPRO

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 NAL FEDERAL, EM RECENTE JULGADO, DECLAROU INCIDENTALMENTE A INCON STITUCIONALIDADE DO 1 DO ARTIGO 2 DA LEI N 8.072/90, NA PARTE EM QUE CONTIDA A OBRIGATORIEDADE DE FIXACAO DE REGIME FECHADO PARA I NICIO DE CUMPRIMENTO DE PENA AOS CONDENADOS PELA PRATICA DE CRIME S HEDIONDOS OU EQUIPARADOS, IMPOE-SE A SUA ADEQUACAO, DE OFICIO, COM OBSERVANCIA DOS PARAMETROS DO ARTIGO 33

Seção III ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2325 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 08/08/2017 Publicação: quarta-feira, 09/08/2017 E PONTIERI OAB-GO 34.378, O QUAL DEVERA SER INTIMADO DE SUA NOMEA CAO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS DE LIQUIDACA O DE PENAS E DO PARECER MINISTERIAL DE FLS. 53/57. ANAPOLIS, 01 D E AGOSTO DE 2017. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 186505-41.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 383 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : DARL

Seção II ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1863 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/09/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 RIDO ESTATUTO PENAL. A EXECUCAO DA PENA DE MULTA DAR-SE-A DE ACOR DO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEG UINTES). TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO WILLIAN SOARES DE SOUSA PREENCHE OS REQUISITOS SUBJETIVOS E OBJETIVOS DO ART. 44, DO COD IGO PENAL, PROCEDO A CONVERSAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, QUAIS SEJAM, P