Seção II ● 08/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 NOS, 08 (OITO) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSAO, POSTO QUE AUSE NTE QUALQUER OUTRA CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE OU ATENUANTE, BEM COMO CAUSA DE DIMINUICAO E DE AUMENTO DE PENA A SER CONSIDERADA. O RE GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E O SE MIABERTO, CONFORME DETERMINA O ART. 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PE NAL. ......................................

Seção III ● 19/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1809 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/06/2015 NR. PROTOCOLO : 144934-40.2013.8.09.0173 AUTOS NR. : 143 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JOAO BATISTA FERREIRA FILHO VITIMA : A SOCIEDADE ADV ACUS : 26517 GO - WISLEY DE ANDRADE RIBEIRO DESPACHO : VISTOS, ETC... T ENDO EM VISTA A NECESSIDADE DA COMARCA E PREZAND O O PRINCIPIO DA RAZOAVEL DURACAO DO PROCESSO , FOI DESIGNADA JUS TICA ATIVA PARA A COMARCA DE SAO SIMAO/GO

Seção III ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1914 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 SENTE DECISAO TEM A FORCA DE DESPACHO MANDADO NA FORMA DO ARTIGO 368-I DA CONSOLIDACAO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA. SEGUE ESTA DECISAO EM DUAS VIAS, SERVINDO UMA COMO MANDADO DE INTIMACAO . CUMPRA-SE COM A URGENCIA QUE O CASO REQUER. PUBLIQUE-SE. REGIST RE-SE. INTIMEM-SE. PIRACANJUBA, 16 DE NOVEMBRO DE 2015. GABRIEL C ONSIGLIERO LESSA JUIZ DE DIREITO NR. PROTO

Seção II ● 10/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 STUDANDO SOB AS CONDICOES DO REGIME FECHADO OU SEMIABERTO, E O SE GUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIAS ESTUDADOS. QUANTO AOS DIAS ESTUDADOS ENTRE O 1 SEMESTRE DE 2011 E O 1 SEMES TRE DE 2013, VERIFICA-SE QUE O SENTENCIADO JA FOI BENEFICIADO COM A REMICAO DESTAS HORAS, CONFORME SE DEPREENDE DAS DECISOES DE FL S. 46/48, FLS. 70/72, FLS. 89/90, BEM COMO

Seção III ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 ANTERIORMENTE DOSADA EM 1/2 (METADE), FIXANDO-A FINALMENTE EM 8 (OITO) ANOS E 3 (TRES) MESES DE RECLUSAO. FIXACAO DA PENA DE MULT A: COM ISSO, A VISTA DO RESULTADO FINAL OBTIDO NA DOSAGEM DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXO A PENA DE MULTA, QUE DEVE GUARDAR E XATA SIMETRIA COM AQUELA, NO PAGAMENTO DE 250 (DUZENTOS E CINQUEN TA) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM

Seção II ● 29/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2618 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 29/10/2018 Publicação: terça-feira, 30/10/2018 JUDICA, SOB PENA DE BIS IN IDEM; 7. CONSEQUENCIAS NEUTRAS, O QUE NAO O PREJUDICA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA - PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, D E RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, SENDO 1/30 (UM TRIGESIMO) D O SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDI COES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 S ORIENTACOES TRANSCRITAS NOS ARTIGOS 49 E 60, CAPUT, DO CODEX PE NAL, FIXO A RESPOSTA PENAL DE MULTA EM 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA. EM PROL DO INCREPADO MILITAM DUAS CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES (MENO RIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA), PELO QUE MINORO A SANCAO EM 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS-MULTA (30 PELA MENORIDADE E 15 PEL A CONFISSAO). NO ENTANTO, TAMBEM IDENTIFICO A

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 A E SETE) DIAS-MULTA, CADA UM NO EQUIVALENTE A UM TRIGESIMO DO SA LARIO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DA INFRACAO, EM OBSERVANCIA AO DISP OSTO PELO ARTIGO 60 DO CODIGO PENAL. DO CONCURSO FORMAL. POR ULTI MO, EM SENDO APLICAVEL AO CASO A REGRA DISCIPLINADA PELO ARTIGO 7 0 DO CODIGO PENAL (CONCURSO FORMAL), EXASPERO A PENA EM , FICANDO O REU DEFINITIVAMENTE CONDENADO A PENA DE

Seção II ● 24/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2394 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 24/11/2017 Publicação: segunda-feira, 27/11/2017 GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA COMO SENDO O ABERTO, NOS TERM OS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL. DEIXO DE APLICAR A P ENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 44, 2, PRIMEIRA PARTE, DO CODIGO PENAL), CONSISTENTE EM PRESTACA O DE SERVICOS A COMUNIDADE OU A ENTIDADE PUBLI

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 RES IUDICATA, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA FINS DO COMAND O ""FASE"" E CONSEQUENTE SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO SENT ENCIADO NOS EXATOS TERMOS DO ARTIGO 15, INCISO III, DA CONSTITUIC AO FEDERAL, ARTIGO 71, 2, DO CODIGO ELEITORAL E SUMULA N 09 DO CO LENDO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. 56.INAPLICAVEL AO CASO SUB JUD ICE O DISPOSTO NO INCISO IV DO ARTIGO 387