340 resultados encontrados para gime inicial de cumprimento - data: 20/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1672 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 17/11/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 18/11/2014 VOS COMUM A ESPECIE, O QUE NAO O PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PRO PRIAS DO CRIME PRATICADO E LHE FAVORECEM; 7. CONSEQUENCIAS PATRIM ONIAIS MINIMAS, PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RES TITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, VEZ QUE A MESMA EM NA DA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2574 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/08/2018 Publicação: sexta-feira, 24/08/2018 SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR OUTRA PENA ALTERNAT IVA, MORMENTE EM RAZAO DO EMPREGO DE VIOLENCIA CONTRA PESSOA, BEM COMO PELA REINCIDENCIA, PORTANTO, DESATENDENDO OS REQUISITOS DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL. CONSIDERANDO QUE E REINCIDENTE, DEIXO APLICAR O SURSIS (ART. 77, INC. I DO CP). DA POSSIBILIDADE DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 ORAMENTO ELETRONICO QUE TEM SIDO MUITO BEM ACOMPANHADO NESTA COMA RCA. SENDO ASSIM, NAO ENXERGANDO A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA P RISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO ART. 319, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA PARA OS INDICIADOS ANDERSON DO S SANTOS SILVA E JOAO NETO FERNANDES DA SILVA MORAIS, E DETERMINO : A) RECOLHER-SE EM CASA NUNCA DEPOIS DAS 2
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 GIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SERA O FECHADO, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA A DO CODIGO PENAL. DEV ERA SER OBSERVADO QUANDO DO CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA ORA IMPOSTA O DISPOSTO NO ART. 69, CAPUT, PARTE FINAL, DO CODIGO PENAL. 2) E M RELACAO AO DENUNCIADO CRISTIANO COSTA PIRES: 2.1) EM RELACAO AO CRIME PRATICADO PELO DENUNCIADO CRISTIANO COS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ECIDA DE GOIANIA, 07/04/2016. ROBERTO BUENO OLINTO NETO JUIZ DE D IREITO IO/RB NR. PROTOCOLO : 401082-88.2013.8.09.0011 AUTOS NR. : 4630 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : WILDNEI CAMPOS MEDEIROS VITIMA : FABRICIA DA COSTA CASTRO FERREIRA ADV ACUS : 12115 GO - ADAHIL LUIZ BENEDITO DESPACHO : PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA E C ONDENO WILDNEI C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 ATIVA DE LIBERDADE, OU SEJA O JUIZ DEVERA VERIFICAR SE O TEMPO DE PRISAO PROVISORIA E SUFICIENTE OU NAO PARA POSSIBILITAR A MODIFI CACAO, JA NA SENTENCA CONDENATORIA DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PE NA, EVITANDO-SE ASSIM QUE AQUELES ACUSADOS QUE JA COMPUTAREM TEMP O SUFICIENTE PARA A OBTENCAO DO BENEFICIO DA PROGRESSAO DO REGIME NAO SEJAM PREJUDICADOS PELO TRAMITE BUROCRATI
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 NR. PROTOCOLO : 377985-88.2015.8.09.0011 AUTOS NR. : 1068 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : LUCILMA MARIA DE OLIVEIRA SOARES REQUERIDO : ANDRE LUIZ LINS DESPACHO : PROCESSO N 201503779852 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO. APARECIDA DE GOIANIA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 LEONARDO FLEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO NR. PROT
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO 58046-57.2016.8.09.0175 302 ACAO PENAL LEANDRO CARLOS DA SILVA IGOR NUNES DA SILVA PEDRO HENRIQUE DE SOUZA SILVA ADV ACUS : 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO 23365 GO - WASHINGTON LOPES CARDOSO DESPACHO : DISPOSITIVO ASSIM SENDO, JULGO PROCEDENTE A DENU
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 NAL BRASILEIRO, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 03 (TRES) MESES, DE RECL USAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA, FICANDO 02 (DOIS), DE RECLUSAO, E VI NTE (20) DIAS-MULTA, E, FINALMENTE, EM RAZAO DA CAUSA DE DIMINUIC AO DE PENA DO ART. 155, 2, DO MESMO CODEX, MINORO A REPRIMENDA EM 1/3 (UM TERCO), FICANDO EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES, DE R ECLUSAO, E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, A QUAL TO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1703 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/01/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 E 05 (CINCO) MESES DE RECLUSAO PARA O CRIME DE ROUBO MAJORADO QU E FOI PRATICADO PELO ACUSADO. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MULTA EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. 4.2) EM RELACAO AO CRIME D E ROUBO QUALIFICADO PRATICADO CONTRA AS DEMAIS VITIMAS QUE ESTAVA M NA PIZZARIA: .................................................. ...................... ISTO POSTO E POR TUDO