Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2687 2921 QUESITOS PARA PERÍCIA MÉDICA 1) Qual é a atividade laborativa que o(a) periciado(a) informa ter habitualmente exercido antes da ocorrência da suposta incapacidade para o trabalho? 2) Levando-se em conta a tabela abaixo (extraída da Norma Regulamentar n.º 15 da Portaria n.º 3.214/78 do Ministério do T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 501 1853 BRADESCO S.A X ANGELA MARIA ALVES PEREIRA - Fls. 20-23 - VISTOS. BANCO BRADESCO S.A impugnou o valor dado à causa por ANGELA MARIA ALVES PEREIRA, nos autos de ação de indenização por danos materiais e morais contra si movida. Alegou, em resumo, que a autora deu à causa o valor exorbitante de R$ 1.000.000,00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2839 917 má-fé. Defendeu que agiu dentro de suas competências. Requereu a total improcedência da demanda. MARIA CRISTINA IZZO apresentou contestação em fls. 483/510, alega que é parte ilegítima da ação, pois por ser funcionária pública a responsabilidade civil é primariamente exclusiva do estado, apresento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3615 2439 a nomeação o encargo de comprovar a cotação de mercado (CPC, art. 871, IV). Ocorrendo a hipótese do inciso I deste artigo, a avaliação poderá ser realizada quando houver fundada dúvida do juiz quanto ao real valor do bem (CPC, art. 871, par. ún.). A avaliação realizada pelo oficial de justiça c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3439 894 Beja Filho - Vistos. O autor requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o imediato apostilamento no direito de revisão da base de calculo do adicional de tempo de serviço e sexta parte, para que incida sobre o adicional de insalubridade.. Nesta fase inicial de apreciação do pedid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3578 3715 CPC): a qualidade de segurada da autora no plano de saúde da requerida, os pagamentos das mensalidades e apresentar hipertrofia mamária. Restaram como pontos controvertidos, conforme decisão saneadora de fls. 172/174: ser a autora portadora de ‘dorsalgia crônica’; a necessidade da intervenção cirúrgic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3326 559 - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Diego Teixeira Maringolo em face de TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL), resolvendo, assim, o mérito da contenda, ex vi do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a fim de: A) CO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3215 1833 alimentar decorre da lei e é inescusável. Resta, então, em vista da revelia do réu e em face do binômio que norteia a fixação dos alimentos, perquirir o valor a ser arbitrado. O valor postulado na inicial para o caso de emprego formal mostra-se vultuoso e desproporcional, uma vez que o réu já paga

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2191 I, do CC, mas sim prazo de três anos previsto no artigo 206, parágrafo 3º, V, do mesmo dispositivo legal, devendo o referido prazo prescricional começar a ser contado da data em que nasceu o direito de ação da seguradora, o que ocorre na data do pagamento da indenização. No caso concreto, conforme se vê às f

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/03/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

9.099/1995 (anexo nº 11). Prossiga-se em seus ulteriores termos. No caso, a parte autora pleiteia medida judicial de urgência que determine que ligações telefônicas efetuadas por prepostos da requerida, nas quais seriam feitas cobranças relativas a contrato de financiamento que afirma estar em dia, sejam cessadas de imediato. Requer, também, que a requerida não lance seu nome em cadastros de inadimplentes ou, caso tenha feito, que seus dados sejam retirados. Examinando o pedido de medida